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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Complementar
0148, de 04/01/23
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria Secretarias de Estado, altera estrutura de Secretarias de Estado e Extraordinária, cria a Fundação Estadual de Saúde Amapaense dotada de personalidade de direita público, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências. 7825 04/01/2023 0008/22-GEA
Lei Complementar
0147, de 22/12/22
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. 7817 23/12/2022 0004/22-TJAP
Lei Complementar
0146, de 22/12/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providencias. 7817 23/12/2022 0001/22-DFP
Lei Complementar
0145, de 31/10/22
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, referente à remuneração dos juízes convocados e auxiliares no segundo grau de jurisdição e dá outras providências. 7782 31/10/2022 0002/22-TJAP
Lei Complementar
0144, de 31/10/22
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca e dá outras providências. 7782 31/10/2022 0003/22-TJAP
Lei Complementar
0143, de 21/09/22
Altera a Lei Complementar Estadual nº 079, de 27 de junho 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. 7755 21/09/2022 0001/22-PGJ
Lei Complementar
0142, de 02/06/22
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. 7681 02/06/2022 0005/22-GEA
Lei Complementar
0141, de 02/06/22
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". 7681 02/06/2022 0004/22-GEA
Lei Complementar
0140, de 12/05/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. 7.666 12/05/2022 0001/22-TJAP texto integral
Lei Complementar
0139, de 04/04/2022
Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. 7.641 04/04/2022 0005/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0138, de 02/04/2022
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". 7.640 02/04/2022 0001/22-GEA texto integral
Lei Complementar
0137, de 02/04/2022
Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar n° 113, de 09 de abril de 2018. 7640 02/04/2022 0002/22-GEA texto integral
Lei Complementar
0136, de 02/04/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. 7.640 02/04/2022 0003/22-GEA texto integral
Lei Complementar
0135, de 10/01/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. 7.582 10/01/2022 0001/21-DFP texto integral
Lei Complementar
0134, de 29/12/2021
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Estado do Amapá, e estabelece disposições transitórias nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 7.574 29/01/2022 0006/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0133, de 29/12/2021
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede estadual de ensino. 7.574 29/12/2021 0004/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0132, de 09/09/2021
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. 7501 09/09/2021 0001/21-TJAP texto integral
Lei Complementar
0131, de 12/07/21
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências". 7458 12/07/2021 0002/20-AL texto integral
Lei Complementar
0130, de 26/04/2021
Altera o disposto no art.10-A, da Lei Complementar Estadual nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do amapá e dá outras providências. 7404 26/04/2021 0002/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0129, de 03/04/2021.
Altera a redação da Lei Complementar Nº 0120/2019. 7388 03/04/2021 0001/21-GEA texto integral
DEPUTADOS