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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Complementar
0143, de 21/09/22
Altera a Lei Complementar Estadual nº 079, de 27 de junho 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. 7755 21/09/2022 0001/22-PGJ
Lei Complementar
0142, de 02/06/22
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. 7681 02/06/2022 0005/22-GEA
Lei Complementar
0141, de 02/06/22
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". 7681 02/06/2022 0004/22-GEA
Lei Complementar
0140, de 12/05/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. 7.666 12/05/2022 0001/22-TJAP texto integral
Lei Complementar
0139, de 04/04/2022
Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. 7.641 04/04/2022 0005/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0138, de 02/04/2022
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". 7.640 02/04/2022 0001/22-GEA texto integral
Lei Complementar
0137, de 02/04/2022
Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar n° 113, de 09 de abril de 2018. 7640 02/04/2022 0002/22-GEA texto integral
Lei Complementar
0136, de 02/04/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. 7.640 02/04/2022 0003/22-GEA texto integral
Lei Complementar
0135, de 10/01/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. 7.582 10/01/2022 0001/21-DFP texto integral
Lei Complementar
0134, de 29/12/2021
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Estado do Amapá, e estabelece disposições transitórias nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 7.574 29/01/2022 0006/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0133, de 29/12/2021
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede estadual de ensino. 7.574 29/12/2021 0004/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0132, de 09/09/2021
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. 7501 09/09/2021 0001/21-TJAP texto integral
Lei Complementar
0131, de 12/07/21
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências". 7458 12/07/2021 0002/20-AL texto integral
Lei Complementar
0130, de 26/04/2021
Altera o disposto no art.10-A, da Lei Complementar Estadual nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do amapá e dá outras providências. 7404 26/04/2021 0002/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0129, de 03/04/2021.
Altera a redação da Lei Complementar Nº 0120/2019. 7388 03/04/2021 0001/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0128, de 29/12/2020
Altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente ao adicional de férias dos Magistrados do Poder Judiciário do Amapá. 7322 29/12/2020 0001/20-TJAP texto integral
Lei Complementar
0127, de 01/10/20
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, para atualizar as alíquotas de contribuição nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 7268 01/10/2020 0002/20-GEA texto integral
Lei Complementar
0126, de 30/09/20
Altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 7.267 30/09/2020 0003/20-GEA texto integral
Lei Complementar
0125, de 30/04/20
Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências. 7.155 30/04/2020 0001/20-GEA texto integral
Lei Complementar
0124, de 24/03/20
Altera o caput do art. 52-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 7.129 24/03/2020 0003/20-TJAP texto integral

Parlamentares

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Dep. Dr. Negrão
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Dr. Victor
Dep. Paulo Lemos
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Pastor Oliveira
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Charly Jhone
Dep. Edna Auzier
Dep. Doutor Jaci
Dep. Aldilene Souza
Dep. Jory Oeiras
Dep. Jaime Perez
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Jack JK
Dep. Max da AABB
Dep. Diogo Senior
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Jesus Pontes
Dep. Telma Gurgel
Dep. Telma Nery
Dep. Cristina Almeida
Dep. Alliny Serrão
Dep. Júnior Favacho