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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 0150, de 31/03/2023 |
Altera dispositivos do Decreto (N) n° 0069/1991, que trata da Organização Judiciaria do Estado do Amapá e dá outras providencias, visando dispor sobre o exercício cumulativo de Jurisdição e acumulação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. | 7891 | 31/03/2023 | 0001/2023 | texto integral |
| Lei Complementar 0149, de 24/02/2023 |
Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providencias. | 7863 | 24/02/2023 | 0001/23-DEFENAP | texto integral |
| Lei Complementar 0148, de 04/01/23 |
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria Secretarias de Estado, altera estrutura de Secretarias de Estado e Extraordinária, cria a Fundação Estadual de Saúde Amapaense dotada de personalidade de direita público, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências. | 7825 | 04/01/2023 | 0008/22-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0147, de 22/12/22 |
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 7817 | 23/12/2022 | 0004/22-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0146, de 22/12/2022 |
Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providencias. | 7817 | 23/12/2022 | 0001/22-DFP | texto integral |
| Lei Complementar 0145, de 31/10/22 |
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, referente à remuneração dos juízes convocados e auxiliares no segundo grau de jurisdição e dá outras providências. | 7782 | 31/10/2022 | 0002/22-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0144, de 31/10/22 |
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca e dá outras providências. | 7782 | 31/10/2022 | 0003/22-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0143, de 21/09/22 |
Altera a Lei Complementar Estadual nº 079, de 27 de junho 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7755 | 21/09/2022 | 0001/22-PGJ | texto integral |
| Lei Complementar 0142, de 02/06/22 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7681 | 02/06/2022 | 0005/22-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0141, de 02/06/22 |
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". | 7681 | 02/06/2022 | 0004/22-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0140, de 12/05/2022 |
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. | 7.666 | 12/05/2022 | 0001/22-TJAP | texto integral |
| Observações: Lei Complementar nº 140, de 12 de maio de 2022, publicada no DOE nº 7.666, de 12 de maio de 2022. | |||||
| Lei Complementar 0139, de 04/04/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. | 7.641 | 04/04/2022 | 0005/21-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0138, de 02/04/2022 |
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". | 7.640 | 02/04/2022 | 0001/22-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0137, de 02/04/2022 |
Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar n° 113, de 09 de abril de 2018. | 7640 | 02/04/2022 | 0002/22-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0136, de 02/04/2022 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | 0003/22-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0135, de 10/01/2022 |
Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 7.582 | 10/01/2022 | 0001/21-DFP | texto integral |
| Lei Complementar 0134, de 29/12/2021 |
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Estado do Amapá, e estabelece disposições transitórias nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | 7.574 | 29/01/2022 | 0006/21-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0133, de 29/12/2021 |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede estadual de ensino. | 7.574 | 29/12/2021 | 0004/21-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0132, de 09/09/2021 |
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. | 7501 | 09/09/2021 | 0001/21-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0131, de 12/07/21 |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências". | 7458 | 12/07/2021 | 0002/20-AL | texto integral |
