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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 0343, de 09/05/97 |
Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1559 | 12/05/1997 | 0002/97-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 0901, de 01.07.2005 (revoga). Lei consolidada | |||||
| Lei Complementar 0111, de 09/04/18 |
Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências | 6638 | 09/04/2018 | 0001/18-GEA | |
| Lei Complementar 0110, de 15/01/2018 |
Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação, revoga a Lei Complementar nº 0004, de 27 de julho de 1993 e dá outras providências | 6601 | 15/01/2018 | 0005/17-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0109, de 10/01/18 |
Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. | 6598 | 10/01/2018 | 0007/17-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0108, de 08/01/18 |
Institui o Estatuto Estadual da Microempresa de pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6596 | 08/01/2018 | 0004/17-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0107, de 29/12/17 |
Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14, e com a Lei Complementar Federal nº 80/14. | 6591 | 29/12/2017 | 0006/17-GEA | texto integral |
| Observações: Texto Original do PLC 0006/17-GEA, incluído com erro de redação. Reeditado com a devida correção. | |||||
| Lei Complementar 0106, de 09/10/17 |
Altera a Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 102, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | 6540 | 09/10/2017 | 0002/17-PGJ | texto integral |
| Lei Complementar 0105, de 22/09/17 |
Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providência. | 6529 | 22/09/2017 | 0003/17-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0104, de 18/07/17 |
Altera a Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. | 6484 | 18/07/2017 | 0001/17-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0103, de 28/06/17 |
Altera o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 085, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre Quadro de Praças Policiais Militares Especial e Altera a alínea "b", do inciso II do art. 21, da Lei Complementar nº 1.761, de 10 julho de 2013, que dispõe sobre o Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Estabelece nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 0034, 05 de abril de 2006 e dá outras providências. | 6470 | 28/06/2017 | 0002/17-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0102, de 26/06/17 |
Altera a Lei Complementar nº 79, de 27 de junho de 2013, e revogas as Lei Complementares nº 46 e 47, de 29 de maio de 2008. | 6469 | 26/06/2017 | 0001/17-PGJ | texto integral |
| Lei Complementar 0101, de 27/10/16 |
Acrescenta o artigo 52-A no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a concessão de gratificação eventual pelo exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. | 6310 | 27/10/2016 | 0002/16-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0100, de 27/10/16 |
Revoga a Lei Complementar nº 0095, de 30 de Dezembro de 2015, que Alterou o Decreto (N) Nº 069/91 (Lei da Organização Judiciária do Estado do Amapá). | 6310 | 27/10/2016 | 0001/16-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0099, de 07/10/16 |
Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 6297 | 07/10/2016 | 0004/16-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0098, de 09/10/16 |
Altera o inciso I do artigo 20 do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, para dispor sobre a criação da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá. | 6297 | 07/10/2016 | 0003/16-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0097, de 30/06/16 |
Dispõe sobre a alteração de quórum mínimo para eleição de Presidente, Primeiro e Segundo Vices-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, com a inclusão do § 8º ao Art. 7º, e altera o Parágrafo único do art. 68, todos da Lei nº 010/95, e dá outras providências. | 6230 | 30/06/2016 | 0002/12-TCE | texto integral |
| Lei Complementar 0096, de 17/05/16 |
Altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003 na forma que especifica. | 6199 | 17/05/2016 | 0003/15-AL | texto integral |
| Lei Complementar 0095, de 30/12/15 |
Acrescenta a alínea "e" ao § 1º do artigo 30 do decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. | 6109 | 30/12/2015 | 0001/15-TJAP | texto integral |
| Alterações: Lei Complementar nº 0100, de 27.10.2016 (revoga). Lei consolidada | |||||
| Lei Complementar 0094, de 30/12/15 |
Acrescenta o § 3º ao artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991. para ampliar a competência das 5ª e 6ª Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. | 6109 | 30/12/2015 | 0005/15-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0093, de 30/12/15 |
Altera o Decreto (N) nº 0069, de 15 de Maio de 1991, Organização e divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências. | 6109 | 30/12/2015 | 0004/15-TJAP | texto integral |
