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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Complementar
0140, de 12/05/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. 7.666 12/05/2022 0001/22-TJAP texto integral
Lei Complementar
0139, de 04/04/2022
Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. 7.641 04/04/2022 0005/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0138, de 02/04/2022
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". 7.640 02/04/2022 0001/22-GEA texto integral
Lei Complementar
0137, de 02/04/2022
Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar n° 113, de 09 de abril de 2018. 7640 02/04/2022 0002/22-GEA texto integral
Lei Complementar
0136, de 02/04/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. 7.640 02/04/2022 0003/22-GEA texto integral
Lei Complementar
0135, de 10/01/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. 7.582 10/01/2022 0001/21-DFP texto integral
Lei Complementar
0134, de 29/12/2021
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Estado do Amapá, e estabelece disposições transitórias nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 7.574 29/01/2022 0006/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0133, de 29/12/2021
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede estadual de ensino. 7.574 29/12/2021 0004/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0132, de 09/09/2021
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. 7501 09/09/2021 0001/21-TJAP texto integral
Lei Complementar
0131, de 12/07/21
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências". 7458 12/07/2021 0002/20-AL texto integral
Lei Complementar
0130, de 26/04/2021
Altera o disposto no art.10-A, da Lei Complementar Estadual nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do amapá e dá outras providências. 7404 26/04/2021 0002/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0129, de 03/04/2021.
Altera a redação da Lei Complementar Nº 0120/2019. 7388 03/04/2021 0001/21-GEA texto integral
Lei Complementar
0128, de 29/12/2020
Altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente ao adicional de férias dos Magistrados do Poder Judiciário do Amapá. 7322 29/12/2020 0001/20-TJAP texto integral
Lei Complementar
0127, de 01/10/20
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, para atualizar as alíquotas de contribuição nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 7268 01/10/2020 0002/20-GEA texto integral
Lei Complementar
0126, de 30/09/20
Altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 7.267 30/09/2020 0003/20-GEA texto integral
Lei Complementar
0125, de 30/04/20
Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências. 7.155 30/04/2020 0001/20-GEA texto integral
Lei Complementar
0124, de 24/03/20
Altera o caput do art. 52-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 7.129 24/03/2020 0003/20-TJAP texto integral
Lei Complementar
0123, de 24/03/20
Altera o caput e inclui o § 1º ao art. 64-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 7.129 24/03/2020 0002/20-TJAP texto integral
Lei Complementar
0122, de 21/01/20
Altera o art. 1º e suprime o parágrafo único da Lei nº 1952, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6082, de 17.11.2015, e dá outras providências. 7088 21/01/2020 0004/19-TJAP texto integral
Lei Complementar
0121, de 31/12/19
Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amapá, da carreira dos membros e dá outras providências. 7074 31/12/2019 0003/19-GEA texto integral
Alterações: Lei Complementar nº 135, de 10.01.2022 (altera). Lei consolidada
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