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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2513, de 13/10/2020
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. 7275 13/10/2020 0012/20-GEA
Lei Ordinária
2512, de 13/10/20
Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 7275 13/10/2020 0013/20-GEA
Lei Ordinária
2511, de 01/10/20
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e/ou Projeto Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Estado do Amapá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos. 7268 01/10/2020 0185/19-AL
Lei Ordinária
2510, de 21/09/20
Institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões, das comunidades portuguesas, e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá. 7260 21/09/2020 0001/20-AL
Lei Ordinária
2509, de 17/09/20
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. 7259 17/09/2020 0011/19-AL
Lei Ordinária
2508, de 04/09/20
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes hospitalar no Estado do Amapá. 7250 04/09/2020 0195/19-AL
Lei Ordinária
2507, DE 13/08/20
Cria a Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - CECCOR, a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DR-CCIBER, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. 7233 13/08/2020 0008/20-GEA
Observações: *Matéria devolvida ao autor em 05/08/2020, através do oficio nº 118/2020-PRESI-AL, em atendimento ao Oficio 107/Gov, de 03 de agosto de 2020. *Oficio 108/Gov, de 06/08/2020, recebido em 07/08/2020, que reencaminha com devidas correções o referido Projeto de Lei. *Folha 7, substituída através do oficio 114/20-GOV, de 11/08/2020.
Lei Ordinária
2506, de 13/08/20
Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado. 7233 13/08/2020 0010/20-GEA
Lei Ordinária
2505, de 10/08/2020
Institui o Programa Farmácia Solidária que visa conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição para a população e destinação final dos medicamentos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 7230 10/08/2020 0182/19-AL
Lei Ordinária
2504, de 06/08/2020
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. 06/08/2020 0001/20-TCE
Lei Ordinária
2503, de 25/06/2020
Dispõe sobre sanção administrativa para qualquer pessoa que elaborar, disseminar e compartilhar notícia falsa sobre o novo corona vírus (COVID-19) ou qualquer outra endemia, epidemia ou pandemia no Estado do Amapá. 25/06/2020 0054/20-AL texto integral
Lei Ordinária
2502, de 01/05/20
Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências. 7156 01/05/2020 0006/20-GEA
Lei Ordinária
2501, de 30/04/20
Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. 7155 30/04/2020 0007/20-GEA
Lei Ordinária
2500, de 06/04/2020
Regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá e dá outras providências. 7138 06/04/2020 0148/19-AL
Lei Ordinária
2499, de 01/04/2020
Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. 7135 01/04/2020 0004/20-GEA
Lei Ordinária
2498, de 24/03/20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 7129 24/03/2020 0003/20-GEA
Lei Ordinária
2497, de 24/03/20
Altera o anexo de metas fiscais da estimativa e compensação da renúncia de receita, da Lei nº 2.443, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. 7129 24/03/2020 0002/20-GEA
Lei Ordinária
2496, de 24/03/2020
Declara utilidade pública do Estado do Amapá o Instituto Guarda Florestal do Brasil. 7.129 24/03/2020 0179/19-AL
Lei Ordinária
2495, de 02/03/20
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. 7114 02/03/2020 0112/19-AL
Lei Ordinária
2494, de 02/03/20
Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências. 7114 02/03/2020 0156/19-AL
DEPUTADOS