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Encontramos 2755 resutados para sua busca. Listando 20 por página
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2767, de 19/09/22 |
Institui a "Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer", no Estado do Amapá. | 7753 | 19/09/2022 | 0020/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2766, de 19/09/22 |
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e dá outras providências. | 7753 | 19/09/2022 | 0002/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2765, de 18/09/22 |
Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A banda", na forma como especifica. | 7753 | 19/09/2022 | 0050/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2764, de 16/09/22 |
Altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei n° 400/97). | 7752 | 16/09/2022 | 0045/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2763, de 15/09/22 |
Acrescenta o dispositivo a Lei n° 1.615, de 06 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo" e dá outras providencias. | 7751 | 15/09/2022 | 0012/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2762, de 15/09/22 |
Reconhece no Estado do Amapá, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 22 de 2003. | 7751 | 15/09/2022 | 0017/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2761, de 15/09/22 |
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete da língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil, e dá outras providencias. | 7751 | 15/09/2022 | 0027/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2760, de 15/09/22 |
Garante o direito a acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização. | 7751 | 15/09/2022 | 0037/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2759, de 15/09/22 |
Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7751 | 15/09/2022 | 0070/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2758, de 15/09/22 |
institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7751 | 15/09/2022 | 0109/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2757, de 08/09/22 |
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias. | 7748 | 08/09/2022 | 0048/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2756, de 30/08/22 |
Altera dispositivos da lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. | 7742 | 30/08/2022 | 0004/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2755, de 25/08/22 |
Dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres/ou catástrofes naturais ocorridas no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7739 | 25/08/2022 | 0089/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2754, de 25/08/22 |
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI e dá outras providências. | 7739 | 25/08/2022 | 0043/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2753, de 25/08/22 |
Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - FUNDAT/AP, e dá outras providências. | 7739 | 25/08/2022 | 0010/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2752, de 25/08/22 |
Altera o art. 37, da Lei Estadual n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providencias. | 7739 | 25/08/2022 | 0008/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2751, de 25/08/22 |
Institui normas para organização das redes de ensino estadual e municipais no âmbito do Regime de Colaboração entre o Estado e os Municípios, através do processo de municipalização da oferta do Ensino Fundamental e dá outras providências. | 7739 | 25/08/2022 | 0005/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2750, de 22/08/2022 |
Dispõe sobre a garantia de isonomia ente homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas e culturais no âmbito do Estado do Amapá em que haja emprego de recursos públicos e dá outras providencias. | 7736 | 22/08/2022 | 0030/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2749, de 22/08/2022 |
Estabelece as diretrizes para a Política de Qualificação e Formação Profissional de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7736 | 22/08/2022 | 0055/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2748, de 22/08/22 |
Fica determinado multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a Culto Religioso, no âmbito do Estado do Amapá. | 7736 | 22/08/2022 | 0075/22-AL | texto integral |
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