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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2273, de 29/12/17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. 6591 29/12/2017 0180/15-AL
Lei Ordinária
2272, de 29/12/17
Torna obrigatório nas instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e congêneres o acompanhamento médico e psicológico a funcionários que sofreram assaltos, roubos ou sequestros no exercício de suas funções e dá outras providências. 6591 29/12/2017 0270/15-AL
Lei Ordinária
2271, de 29/12/17
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 e Setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de Novembro de 2014 e Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de Dezembro de 2016. 6591 29/12/2017 0058/17-GEA
Lei Ordinária
2269, de 26/12/17
Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviço público de água, luz e gás a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo a Doação de Sangue. 6588 26/12/2017 0083/17-AL
Lei Ordinária
2268, de 26/12/17
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá - DIOFE/AP, como órgão de publicação oficial. 6588 26/12/2017 0049/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2266, 22/12/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 11.663.345,00 e dá outras providências. 6587 22/12/2017 0057/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2265, de 21/12/17
Dispõe sobre a Criação do Dia Estadual da Caminhada das Bandeiras de Matriz Africana contra a intolerância religiosa no Estado do Amapá. 6586 21/12/2017 0037/17-AL texto integral
Lei Ordinária
2264, de 19/12/17
Dispõe sobre a Instituição da Semana de Esclarecimento e Combate ao Suicídio na Campanha Setembro Amarelo no Estado do Amapá. 6584 19/12/2017 0082/17-AL texto integral
Lei Ordinária
2263, de 15/12/17
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 41.049.874,00 e dá outras providências. 6582 15/12/2017 0055/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2262, de 14/12/17
Dispõe sobre a reposição salarial de 2% aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá. dos Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civís e militares á disposição do poder judiciário do Estado do Amapá. 6581 14/12/2017 0002/17-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2261, de 14/12/17
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Estado Amapá relativo ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Próprio de Previdência dos Militares - RPPM. 6581 14/12/2017 0048/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2260, de 14/12/17
Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências. 6581 14/12/2017 0043/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2259, de 14/12/17
Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005. 6581 14/12/2017 0001/17-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2258, de 13/12/17
Extingue o Fundo de Aporte à Companhia de Eletricidade do Amapá constituído pela Lei nº 1.716, de 07 de dezembro de 2017. 6580 13/12/2017 0054/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2257, de 05/12/17
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. 6575 05/12/2017 0037/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2256, de 01/12/17
Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil, revogando a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências. 6573 01/12/2017 0050/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2255, de 01/12/17
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 6573 01/12/2017 0044/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2254, de 29/11/17
Dispõe sobre a implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado do Amapá. 6572 29/11/2017 0099/17-AL texto integral
Lei Ordinária
2253, de 29/11/17
Fica denominada Escola Estadual Deputado Manoel Mandi, Escola Estadual Bom Amigo do Jari localizada no Laranjal do Jari no Estado do Amapá e dá outras providências. 6572 29/11/2017 0129/17-AL texto integral
Lei Ordinária
2252, de 28/11/17
Institui o dia 6 de Janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação. 6571 28/11/2017 0138/17-AL texto integral
DEPUTADOS