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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2492, de 21/01/20 |
Altera Lei Estadual nº 2386, de 21 de novembro de 2018, modificando a repartição da receita tributária e incluindo a Defensoria Pública do Estado do Amapá no rol de destinatários da Taxa Judiciária. | 7088 | 21/01/2020 | 0032/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2491, de 10/01/20 |
Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Amapá. | 7081 | 10/01/2020 | 0172/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2490, de 10/01/20 |
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas. | 7081 | 10/01/2020 | 0055/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2489, de 10/01/20 |
Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá. | 7081 | 10/01/2020 | 0094/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2488, de 10/01/20 |
Institui o dia do Pastor Evangélico. | 7081 | 10/01/2020 | 0174/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2487, de 10/01/20 |
Institui no Estado do Amapá, a "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata" e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | 0169/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2486, de 10/01/20 |
Institui o Dia Estadual do Educador Cristão no Calendário Oficial de evento do Estado do Amapá. e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | 0166/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2485, de 10/01/20 |
Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes. | 7081 | 10/01/2020 | 0129/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2484, de 10/01/20 |
Cria o Corpo de Voluntários Militares de Reserva Remunerada do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | 0031/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2483, de 09/01/20 |
Altera o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP, criado pela Lei Estadual nº 0039, de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | 0029/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2482, de 09/01/20 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2020. | 7081 | 10/01/2020 | 0025/19-GEA | |
| Lei Ordinária 2481, de 09/01/20 |
Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | 0101/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2480, de 08/01/20 |
Institui o benefício da meia-entrada para jovens eleitores de 16 até 17 anos, mediante apresentação de Título Eleitoral através do aplicativo e-Título, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. | 7079 | 08/01/2020 | 0186/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2479, de 08/01/20 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. | 7079 | 08/01/2020 | 0162/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2478, de 08/01/20 |
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7079 | 08/01/2020 | 0153/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2477, de 08/01/20 |
Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos das Gestantes Contra Atos Obstétricos Ofensivos. | 7079 | 08/01/2020 | 0154/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2476, de 08/01/20 |
Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro. | 7079 | 08/01/2020 | 0160/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2475, de 08/01/20 |
Altera o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, criado pela Lei Estadual nº 0872, de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências. | 7079 | 08/01/2020 | 0030/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2474, de 07/01/20 |
Institui o Plano Plurianual-PPA/AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. | 7078 | 07/01/2020 | 0020/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2473, de 30/12/19 |
Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. | 7073 | 30/12/2019 | 0113/19-AL | texto integral |
