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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2714, de 24/05/22 |
Dispõe sobre a inclusão da semana de conscientização e combate ao lúpus no calendário do Estado do Amapá e da outras providências. | 7674 | 24/05/2022 | 0108/21-AL | |
| Lei Ordinária 2713, de 24/05/22 |
Cria o Código Amapaense da Mulher - CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da Mulher. | 7674 | 24/05/2022 | 0041/22-AL | |
| Lei Ordinária 2712, de 24/05/22 |
Torna obrigatória a realização do teste do olhinho ou do reflexo vermelho, em todas as crianças recém-nascidas nas maternidades e unidades hospitalares no âmbito do Estado do Amapá. | 7674 | 24/05/2022 | 0008/22-AL | |
| Lei Ordinária 2711, de 24/05/22 |
Cria no Estado do Amapá a "Semana da África", comemorativa em alusão ao dia internacional da África. | 7674 | 24/05/2022 | 0072/22-AL | |
| Lei Ordinária 2710, de 24/05/22 |
Dispõe sobre infrações administrativas por atos de RACISMO e LGBT fobia nos Equipamentos Esportivos e dá outras providências. | 7674 | 24/05/2022 | 0007/21-AL | |
| Lei Ordinária 2709, de 24/05/22 |
Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concurso público para doadores de medula óssea, e dá outras providências. | 7674 | 24/05/2022 | 0165/21-AL | |
| Lei Ordinária 2708, de 24/05/22 |
"Declara de utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Casa da Esperança - CE". | 7674 | 24/05/2022 | 0032/22-AL | |
| Lei Ordinária 2707, de 18/05/2022 |
Altera a Lei nº 2.474, de 07 de Janeiro de 2020, que Instituiu o Plano Plurianual- PPA/AP 2020/ 2023. | 7.670 | 18/05/2022 | 0019/21-GEA | |
| Lei Ordinária 2706, de 17/05/2022 |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Colônia de Pescadores Z-2 AP do Amapá. | 7.669 | 17/05/2022 | 0034/22-AL | |
| Lei Ordinária 2705, de 16/05/2022 |
Dispõe sobre a proibição das farmácias e drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7.668 | 16/05/2022 | 0116/21-AL | |
| Lei Ordinária 2704, de 16/05/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, quadras poliesportivas e recreação, e dá outras providências. | 7.668 | 16/05/2022 | 0121/21-AL | |
| Lei Ordinária 2703, de 10/05/2022 |
Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência domestica e familiar contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência. | 7.664 | 10/05/2022 | 0132/21-AL | |
| Lei Ordinária 2702, de 10/05/2022 |
Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundacional no Estado do Amapá. | 7.664 | 10/05/2022 | 0133/21-AL | |
| Lei Ordinária 2701, de 10/05/2022 |
Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições filantrópicas, empresas públicas e/ou privadas que a transformem em cadeiras de rodas. | 7.664 | 10/05/2022 | 0005/22-AL | |
| Lei Ordinária 2700, de 09/05/2022 |
Institui o dia 01 (primeiro) de dezembro como Dia Estadual da Cultura Gospel no Estado do Amapá. | 7.663 | 09/05/2022 | 0180/21-AL | |
| Lei Ordinária 2699, de 09/05/2022 |
Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências. | 7.663 | 09/05/2022 | 0152/21-AL | |
| Lei Ordinária 2698, de 09/05/2022 |
Institui o selo acessibilidade - "Amapá Incluso", como forma de certificar oficialmente os estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida, no âmbito do Estado do Amapá, e adota outras providências. | 7.663 | 09/05/2022 | 0122/21-AL | |
| Lei Ordinária 2697, de 05/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providencias. | 7.661 | 05/05/2022 | 0042/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2696, de 05/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a união contrato de confissão e refinanciamento de dívidas, ao amparo da Lei Complementar n° 178, de 13 de Janeiro de 2021. | 7.661 | 05/05/2022 | 0009/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2695, de 29/04/2022 |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7.657 | 29/05/2022 | 0001/22-PGJ | texto integral |
