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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda Constitucional 0056, de 03/05/17 |
Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá. | 6432 | 03/05/2017 | 0001/17-AL | texto integral |
