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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução 0226, de 20/12/22 |
Dispõe sobre o acesso de ex-deputados e ex-deputadas estaduais nas dependências do Poder Legislativo Estadual do Amapá. | 7824 | 02/01/2023 | 0005/22-AL | texto integral |
