BUSCAR LEGISLAÇÕES (1)
Filtrar
Encontramos 1 resutados para sua busca. Listando 20 por página
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 0242, de 29/11/95 |
Dispõe sobre a Criação, Estruturação, Organização e Regimento Interno do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1216 | 14/12/1995 | 0019/95-AL | texto integral |
Parlamentares
