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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 1407, de 18/11/09 |
Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Centro Comunitário Criança Esperança - C.C.CE, no âmbito do Estado do Amapá. | 4624 | 18/11/2009 | 0139/09-AL | texto integral |
