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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 1901, de 15/06/15 |
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores e aprova a concessão de Auxílio-Saúde e Auxílio-Alimentação, aos Membros, Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5975 | 15/06/2015 | 0002/15-TCE | texto integral |
