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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
1976, de 31/12/15
Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013, e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015 e dá outras providências. 6110 31/12/2015 0321/15-AL
Lei Ordinária
1976, de 31/12/15
Altera a Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências. 6110 31/12/2015 0048/15-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 2.314, de 09.04.2018 (revoga). Lei consolidada
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