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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2090, de 31/08/16
Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de educação básica. 6273 31/08/2016 0010/16-AL texto integral
Observações: 18/02/2016 5ª S.Ord.
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