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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2216, de 26/07/17
Dispõe sobre a Fundo Estadual de Saúde do Amapá - FES, revogando as Leis Estaduais nºs 0788, de 29 de dezembro de 2013 e 1.684, de 25 de junho de 2012 e dá outras providências. 6489 26/07/2017 0009/17-GEA texto integral
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