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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2292, de 28/02/18
Institui no Calendário Oficial do Estado a Semana de Valorização da vida do trabalhador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 6631 28/02/2018 0297/16-AL texto integral
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