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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2298, de 09/04/18
Institui e tornar obrigatório o uso do "Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEduc" em toda a Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá e dá outras providências. 6656 09/04/2018 0011/18-GEA texto integral
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