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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2329, de 10/04/18
Institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas e dá outras providências. 6657 10/04/2018 0033/18-GEA
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