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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2362, de 05/07/18
Revoga o artigo 6º e o anexo ll da Lei estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. 6714 05/07/2018 0047/18-GEA
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