Logotipo

BUSCAR LEGISLAÇÕES (1)

Filtrar




Encontramos 1 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2375, de 02/10/18
Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). 6773 02/10/2018 0006/18-TJAP texto integral

Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Paulinho Ramos
Dep. Jory Oeiras
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Aldilene Souza
Dep. Paulo Lemos
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Edna Auzier
Dep. Doutor Jaci
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Jaime Perez
Dep. Jack JK
Dep. Max da AABB
Dep. Cristina Almeida
Dep. Dr. Victor
Dep. Telma Gurgel
Dep. Diogo Senior
Dep. Jesus Pontes
Dep. Charly Jhone
Dep. Dr. Negrão
Dep. Alliny Serrão
Dep. Telma Nery
Dep. Júnior Favacho
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Raimunda Beirão