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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2389, de 24/01/19 |
Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá. | 6847 | 24/01/2019 | 0001/19-PGJ | texto integral |
| Alterações: Ofício em caráter de urgência. | |||||
