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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2389, de 24/01/19
Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá. 6847 24/01/2019 0001/19-PGJ texto integral
Alterações: Ofício em caráter de urgência.

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