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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2390, de 24/01/19 |
Dispõe sobre a reposição salarial dos anos de 2018 e 2019 aos vencimentos dos servidores efetivos integrantes do quadro de serviços auxiliares do ministério público do estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá, e altera o art. 42 da Lei nº 2.200/2017. | 6847 | 24/01/2019 | 0002/19-PGJ | texto integral |
| Alterações: Ofício em caráter de urgência. | |||||
