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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2394, de 14/03/19
Altera dispositivos da Lei nº 0949 de 23 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento de Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos e carreiras e salários dos professores da Educação do Poder Executivo Estadual. 6879 14/03/2019 0003/19-GEA texto integral
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