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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2396, de 06/05/19
Institui no Estado do Amapá, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. 6912 06/05/2019 0019/19-AL
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