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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2412, de 18/06/19 |
Institui o Dia do Jiu Jitsu no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6942 | 18/06/2019 | 0048/19-AL | texto integral |
