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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2522, de 10/12/20
Declara de Utilidade Pública o Instituto da Educação, Cultural e Ação Social - IAC, no âmbito do Estado do Amapá. 7310 10/12/2020 0013/20-AL texto integral
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