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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2522, de 10/12/20 |
Declara de Utilidade Pública o Instituto da Educação, Cultural e Ação Social - IAC, no âmbito do Estado do Amapá. | 7310 | 10/12/2020 | 0013/20-AL | texto integral |
