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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2546, de 07/04/21
Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que cause, prejuízos à saúde e ao meio ambiente; principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado Amapá. 7391 07/04/2021 0072/20-AL texto integral

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