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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2585, de 27/08/21
Dispõe sobre a extinção e reestruturação de cargos comissionados do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. 7493 27/08/2021 0015/21-GEA texto integral
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