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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2589, de 09/09/2021
Altera o artigo 4º, da Lei Estadual nº 1.999, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a Criação do Conselho dos Direitos da População, de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Estado do Amapá, para incluir o cargo de suplente dos respectivos conselheiros. 7501 09/09/2021 0012/21-GEA texto integral
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