BUSCAR LEGISLAÇÕES (1)

Filtrar




Encontramos 1 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2590, de 09/09/2021
Institui o `Dia do Caboco e do Direito Amazônico` no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 7501 09/09/2021 0045/21-AL texto integral
DEPUTADOS