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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2609, de 03/11/21
Institui no âmbito do Estado do Amapá o programa Doadores do Futuro em todas as Escolas da rede pública e privada de ensino. 7536 03/11/2021 0075/21-AL texto integral
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