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Tipo - número	Ementa	DOE nº	Publicado em	Nº proposição	Ver
Lei Ordinária 2621, de 29/12/21	Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.	7574	29/12/2021	0002/21-PGJ	texto integral
	Alterações: Lei n. 2.791, de 22.12.2022 (altera); lei n. 2.827, de 16.03.23 (altera). Lei consolidada
	Observações: * DIÁRIO OFÍCIAL DO ESTADO Nº 7.627, DE 16/03/2022: republicação dos anexos II e XIII, da lei nº 2.621, de 29/12/2021, por haver saído com incorreções no DOE nº 7.574, de 29/12/21; LEI 2791, de 22/12/22 ( ALTERA );

Tipo - número

Ementa

DOE nº

Publicado em

Nº proposição

Ver

Lei Ordinária
2621, de 29/12/21

Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.

7574

29/12/2021

0002/21-PGJ

Alterações: Lei n. 2.791, de 22.12.2022 (altera); lei n. 2.827, de 16.03.23 (altera).

Observações: * DIÁRIO OFÍCIAL DO ESTADO Nº 7.627, DE 16/03/2022: republicação dos anexos II e XIII, da lei nº 2.621, de 29/12/2021, por haver saído com incorreções no DOE nº 7.574, de 29/12/21; LEI 2791, de 22/12/22 ( ALTERA );