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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2625, de 06/01/2022
Institui no Estado do Amapá o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências. 7.580 06/01/2022 0028/21-AL texto integral
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