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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2728, de 08/06/22 |
Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Dia Estadual da Missão CALEBE". | 7685 | 08/06/2022 | 0054/22-AL | texto integral |
