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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2809, de 19/01/2023 |
Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Brasileiro de Promoção Humana e Valorização da Vida - Instituto me Abrace. | 7839 | 20/01/2023 | 0159/22-AL | texto integral |
| Observações: Lei nº 2.809, de 19 de janeiro de 2023. Publicado no DOE nº 7.839, de 20/01/2023. | |||||
