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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2494, de 02/03/20 |
Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7114 | 02/03/2020 | 0156/19-AL | |
| Lei Ordinária 2363, de 17/07/18 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | 6722 | 17/07/2018 | 0038/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2315, de 09/04/18 |
Altera a Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, alterada pelas Leis nº 1352, de 07.07.2009; 1583, de 09.12.2011; 1587, de 21.12.2011; 1.975, de 31.12.2015), que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0017/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2313, de 09/04/18 |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações -PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá- DIAGRO e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0018/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2297, de 06/04/18 |
Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências. | 6655 | 06/04/2018 | 0001/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2246, de 21/11/17 |
Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6566 | 21/11/2017 | 0021/17-GEA | texto integral |
| Observações: Regulamentada pelo Decreto nº 4845, de 18.12.2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6822, de 18.12.2018. | |||||
| Lei Ordinária 2068, de 06/07/16 |
Estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado do Amapá. | 6234 | 06/07/2016 | 0055/15-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 1908, de 01/07/15 |
Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e cria a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá - Agência Amapá, e dá outras providências. | 5987 | 01/07/2015 | 0009/15-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 2.280, de 29.12.2017 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1905, de 19/06/15 |
Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Produtor Rural do Amapá. | 5979 | 19/06/2015 | 0099/15-AL | texto integral |
| Alterações: Veto Parcial mantido. Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1876, de 22/04/15 |
Dispõe sobre a realização da Feira da Mulher Rural do Estado do Amapá, uma forma de fomentar e valorizar o trabalho da mulher/produtora rural e a agricultura do Estado do Amapá. | 5940 | 22/04/2015 | 0079/14-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 1436, de 29/12/09 |
Dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4649 | 29/12/2009 | 0005/09-TJAP | texto integral |
| Alterações: Lei nº 1800, de 27.02.2014 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1352, de 07/07/09 |
Altera dispositivo da Lei 1300, de 07/01/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4532 | 07/07/2009 | 0011/09-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 1.922, de 06.08.2015 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1300, de 07/01/09 |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4412 | 07/01/2009 | 0024/08-GEA | texto integral |
| Alterações: Leis 1.352, de 07.07.2009 (altera); 1.583, de 09.12.2011 (altera); 1.587, de 21.12.2011 (altera); 1.975, de 31.12.2015 (altera); 2.315, de 09.04.2018 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1275, de 19/11/08 |
Altera o art. 4º, da Lei nº 1.105, de 18/07/2007, que institui o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Amapá - CETER. | 4381 | 19/11/2008 | 0018/08-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1252, de 01/09/08 |
Declara de Utilidade Pública a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Amapá - FETTAGRAP, e dá outras providências. | 01/08/2008 | 0121/07-AL | texto integral | |
| Lei Ordinária 1199, de 25/03/08 |
Autoriza a implantação de Programa de Produção de Frutos de Açaí por meio de manejo de populações nativas e plantio irrigado em terra firme, e dá outras providências. | 4214 | 25/03/2008 | 0131/07-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 1105, de 18/07/07 |
Institui o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Amapá - CETER. | 4050 | 18/07/2007 | 0020/07-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1077, de 02/04/07 |
Cria o Instituto Estadual de Floresta do Amapá - IEP/AP e dá outras providências. | 3977 | 02/04/2007 | 0008/07-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 1.941, de 30.09.2015 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1076, de 04/04/07 |
Dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, e dá outras providências. | 3977 | 02/04/2007 | 0007/07-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 1.971, de 30.12.2015 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1060, de 10/01/07 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2007. | 3922 | 10/01/2007 | 0036/06-GEA | texto integral |
