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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2490, de 10/01/20 |
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas. | 7081 | 10/01/2020 | 0055/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2470, de 30/12/19 |
Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | 0023/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2468, de 30/12/19 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica. | 7073 | 30/12/2019 | 0021/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2466, de 27/12/19 |
Institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | 0152/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2382, de 21/11/18 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. | 6804 | 21/11/2018 | 0116/18-AL | texto integral |
| Alterações: LEI Nº 2.395, de 15.04.2019 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2375, de 02/10/18 |
Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). | 6773 | 02/10/2018 | 0006/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2366, de 30/08/18 |
Institui a Política Estadual ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. | 6753 | 30/08/2018 | 0251/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2363, de 17/07/18 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | 6722 | 17/07/2018 | 0038/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2357, de 27/06/18 |
Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12. | 6708 | 27/06/2018 | 0036/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2352, de 21/06/18 |
Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 6704 | 21/06/2018 | 0044/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2334, de 26/04/18 |
Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Entidade "Associação Bom Pastor". | 6669 | 26/04/2018 | 0013/18-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2333, de 25/04/18 |
Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do sistema de Ciências, Tecnologia e Inovação, por meio de Instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6668 | 25/04/2018 | 0006/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2330, de 20/04/2018 |
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá providência correlatas. | 6665 | 20/04/2018 | 0024/16-AL | texto integral |
| Observações: 01/03/2016 S.Ord.9ª | |||||
| Lei Ordinária 2313, de 09/04/18 |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações -PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá- DIAGRO e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0018/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2304, de 09/04/18 |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, para incluir a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades no Setor de Infraestrutura. | 6656 | 09/04/2018 | 0013/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2303, de 09/04/18 |
Dispõe sobre a obrigação de Secretário de Estado da Saúde de Elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de fevereiro, maio e setembro em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0003/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2297, de 06/04/18 |
Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências. | 6655 | 06/04/2018 | 0001/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2295, de 28/03/18 |
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa ou valor de emissão da primeira via de documentação escolar e acadêmica dos alunos, pelos estabelecimentos particulares de ensino da educação básica e superior do Estado do Amapá. | 6650 | 28/03/2018 | 0100/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2287, de 12/01/18 |
Estabelece conforme legislação federal, a exploração de recursos ambientais e/ou naturais renováveis e não renováveis fora e no âmbito da Lei nº 1028/2006 e dá outras providências. | 6600 | 12/01/2018 | 0180/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2285, de 03/01/18 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018. | 6593 | 03/01/2018 | 0039/17-GEA | texto integral |
