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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2237, de 09/10/17
Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. 6540 09/10/2017 0004/17-PGJ texto integral
Lei Ordinária
2235, de 28/09/17
Cria o Selo de Origem "Selo Amapá - produtos do Meio do Mundo" para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do Estado do Amapá, especialmente aqueles oriundos da Zona Franca Verde do Amapá. 6533 28/09/2017 0028/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2231, de 27/09/17
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativo Efetivos da Universidade do Estado do Amapá- UEAP. 6532 27/09/2017 0031/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2226, de 20/09/17
Cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de prevenção e Combate a Tortura no Estado do Amapá e dá outras providências. 6527 20/09/2017 0027/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2223, de 31/08/17
Cria o Conselho das Cidades do Amapá - Concidades Amapá, e dá outras providências. 6515 31/08/2017 0030/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2214, de 12/07/17
Dispõe sobre a reformulação e diretrizes do " Programa AMAPÁ JOVEM", no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo Estadual e dá outras providências. 6480 12/07/2017 0020/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2206, de 10/07/2017
Autoriza o poder executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA com créditos tributários vencidos e vincendos, na forma que especifica. 6478 10/07/2017 0018/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2200, de 26/06/17
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. 6469 26/06/2017 0003/17-MPAP texto integral
Alterações: Lei nº 2.237, de 09.10.2017 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
2181, de 23/05/17
Disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado do Amapá. 6446 23/05/2017 0004/16-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2175, de 11/05/17
Altera os parágrafos 4º, 6º e 7º, do art. 2º, da Lei nº 0322/1996, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação dos impostos estaduais conforme disposições contidas no artigo 158, da Constituição Federal e Lei Complementar Federal nº 63/90, e dá outras providências. 6438 11/05/2017 0006/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2166, de 17/04/17
Altera a Lei nº 1.715, de 07 de Dezembro de 2012 e dá outras providências. 6422 17/04/2017 0005/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2160, de 31/03/17
Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere 6413 31/03/2017 0326/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2149, de 14/03/17
Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. 6400 14/03/2017 0028/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2148, de 14/03/17
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá e dá outras providências. 6400 14/03/2017 0004/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2145, de 14/03/17
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá. 6400 14/03/2017 0283/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2143, de 14/03/17
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIMAP, e dá outras providências. 6400 14/03/2017 0008/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2141, de 14/03/17
Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências. 6400 14/03/2017 0092/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2137, de 02/03/17
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 6392 02/03/2017 0024/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2131, de 06/01/17
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017. 6355 06/01/2017 0019/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2120, de 23/11/16
Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e da outras Providências. 6325 23/11/2016 0207/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2117, de 23/11/16
Determina a Obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos seus endereços completos com telefones e demais informações. 6325 23/11/2016 0178/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2102, de 07/10/16
Altera a redação do § 9º do art. 3º e suprime o anexo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e institui o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). 6297 07/10/2016 0003/16-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2096, de 16/09/16
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ás Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida e dá outras providências. 6282 16/09/2016 0046/14-AL texto integral
Lei Ordinária
2089, de 26/08/16
Acrescenta os Parágrafos 2º, 3º e 4º ao Art. 2º da Lei nº 1551/2011, que cria o Programa "Patrícia Gonçalves Façanha", que trata da Lei do Trote e dá outras Providências. 6270 26/08/2016 0119/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2086, de 19/07/16
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 6243 19/07/2016 0007/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2083, de 19/07/16
Dispõe sobre a criação do sistema de sinalização sonora para o caso de rompimento de barragem no Estado do Amapá. 6243 19/07/2016 0272/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2078, de 1807/16
Institui o Dia Estadual de Prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano. 6242 18/07/2016 0266/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2071, de 18/07/16
Fica Proibida a Prática Comercial de Renovação Automática de Contrato de Prestação de Serviços por Assinatura. 6242 18/07/2016 0077/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2070, de 18/07/16
Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da Associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. 6242 18/07/2016 0051/14-AL texto integral
Lei Ordinária
2069, de 06/07/16
Institui o programa Selo Nelson dos Anjos no âmbito do Estado do Amapá. 6234 06/07/2016 0111/15-AL texto integral
DEPUTADOS