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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2313, de 09/04/18 |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações -PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá- DIAGRO e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0018/18-GEA | |
| Lei Ordinária 2304, de 09/04/18 |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, para incluir a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades no Setor de Infraestrutura. | 6656 | 09/04/2018 | 0013/18-GEA | |
| Lei Ordinária 2303, de 09/04/18 |
Dispõe sobre a obrigação de Secretário de Estado da Saúde de Elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de fevereiro, maio e setembro em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0003/18-GEA | |
| Lei Ordinária 2297, de 06/04/18 |
Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências. | 6655 | 06/04/2018 | 0001/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2287, de 12/01/18 |
Estabelece conforme legislação federal, a exploração de recursos ambientais e/ou naturais renováveis e não renováveis fora e no âmbito da Lei nº 1028/2006 e dá outras providências. | 6600 | 12/01/2018 | 0180/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2285, de 03/01/18 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018. | 6593 | 03/01/2018 | 0039/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2283, de 29/12/17 |
Institui o Programa de Escolas do Novo saber, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências | 6591 | 29/12/2017 | 0053/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2268, de 26/12/17 |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá - DIOFE/AP, como órgão de publicação oficial. | 6588 | 26/12/2017 | 0049/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2258, de 13/12/17 |
Extingue o Fundo de Aporte à Companhia de Eletricidade do Amapá constituído pela Lei nº 1.716, de 07 de dezembro de 2017. | 6580 | 13/12/2017 | 0054/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2246, de 21/11/17 |
Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6566 | 21/11/2017 | 0021/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2244, de 10/11/17 |
Estabelece as dimensões e dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras não edificantes das rodovias estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6561 | 10/11/2017 | 0020/16-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2237, de 09/10/17 |
Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 6540 | 09/10/2017 | 0004/17-PGJ | texto integral |
| Lei Ordinária 2235, de 28/09/17 |
Cria o Selo de Origem "Selo Amapá - produtos do Meio do Mundo" para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do Estado do Amapá, especialmente aqueles oriundos da Zona Franca Verde do Amapá. | 6533 | 28/09/2017 | 0028/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2231, de 27/09/17 |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativo Efetivos da Universidade do Estado do Amapá- UEAP. | 6532 | 27/09/2017 | 0031/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2226, de 20/09/17 |
Cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de prevenção e Combate a Tortura no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6527 | 20/09/2017 | 0027/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2223, de 31/08/17 |
Cria o Conselho das Cidades do Amapá - Concidades Amapá, e dá outras providências. | 6515 | 31/08/2017 | 0030/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2214, de 12/07/17 |
Dispõe sobre a reformulação e diretrizes do " Programa AMAPÁ JOVEM", no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo Estadual e dá outras providências. | 6480 | 12/07/2017 | 0020/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2206, de 10/07/2017 |
Autoriza o poder executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA com créditos tributários vencidos e vincendos, na forma que especifica. | 6478 | 10/07/2017 | 0018/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2200, de 26/06/17 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 6469 | 26/06/2017 | 0003/17-MPAP | texto integral |
| Alterações: Lei nº 2.237, de 09.10.2017 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2181, de 23/05/17 |
Disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado do Amapá. | 6446 | 23/05/2017 | 0004/16-TJAP | texto integral |
