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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2208, de 20/07/17
Declara de Utilidade Pública à Rede de Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual Contra a Criança e o Adolescente do Vale do Jari, e dá outras providências. 6478 10/07/2017 0070/17-AL texto integral
Lei Ordinária
2150, de 16/03/17
Dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. 6402 16/03/2017 0181/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2120, de 23/11/16
Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e da outras Providências. 6325 23/11/2016 0207/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2075, DE 18/07/16
Cria o Programa Coração de Estudante como forma de implementar a atenção a saúde cardiovascular das crianças e do adolescentes da rede de ensino público do Estado do Amapá. 6242 18/07/2016 0006/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2055, de 28/06/16
Estabelece políticas públicas visando a conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes. 6228 28/06/2016 0087/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2039, de 10/05/16
Institui a data de 05 de dezembro como `Dia Estadual da Pastoral da Criança` e dá outras providências. 6194 05/05/2016 0092/14-AL texto integral
Lei Ordinária
1945, de 19/10/15
Dispõe sobre a prioridade de vagas nas Escolas para Crianças e Adolescentes Cujas Mães encontra-se em Situação de Violência Doméstica e/ou Familiar, no Estado do Amapá 6063 19/10/2015 0014/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1936, de 21/09/15
Torna obrigatório que hotéis, pensões e pousadas mantenham ficha de indetificação de crianças que se hospedem nos estabelecimentos. O objetivo é reduzir o número da criminalidade infantil, e dá outras providências. 6044 21/09/2015 0059/14-AL texto integral
Lei Ordinária
1891, de 06/05/15
Institui a política estadual de atenção, acompanhamento e tratamento de hipertensão arterial em crianças e adolescentes e dá outras providências. 5949 06/05/2015 0032/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1890, de 06/05/15
Autoriza a criação do Centro de Atendimento a Crianças e Jovens Dependentes de Substâncias Químicas. 5949 06/05/2015 0122/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1766, de 03/09/13
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Preenchimento da Notificação Compulsória nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços públicos e privados do Estado do Amapá. 5544 03/09/2013 0138/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1601, de 28/12/11
Institui a Politica Estadual de Prevenção, enfrentamento a violências, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes do Estado do Amapá. 5136 02/01/2012 0069/11-AL texto integral
Lei Ordinária
1460, de 24/03/10
Autoriza o GEA a Implantar Un. de Trat. de Crianças com necessidades especiais, através de Equipe Multidisciplinar composta por Médicos, ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da Equoterapia,no âmbito do Est. do AP. e dá outras provid.. 4704 24/03/2010 0128/09-AL texto integral
Lei Ordinária
1407, de 18/11/09
Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Centro Comunitário Criança Esperança - C.C.CE, no âmbito do Estado do Amapá. 4624 18/11/2009 0139/09-AL texto integral
Lei Ordinária
1387, de 28/10/09
Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual de criança ou adolescente e dá outros provimentos. 4611 28/10/2009 0107/09-AL texto integral
Lei Ordinária
1291, de 05/01/09
Dispõe sobre a Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá - FCRIA, e dá outras providências. 4410 05/01/2009 0037/08-GEA texto integral
Lei Ordinária
1239, de 30/06/08
Institui no Estado do Amapá o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precose e Juvenil destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes e dá outras providências. 4280 30/06/2008 0036/08-AL texto integral
Lei Ordinária
1223, de 08/05/08
Autoriza a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de morte no Estado e dá outras providências. 4244 08/05/2008 0029/08-AL texto integral
Lei Ordinária
1179, de 03/01/08
Denomina Luciete Maria Pinheiro da Costa o Hospital da Criança e do Adolescente. 4161 03/01/2008 0048/07-GEA texto integral
Lei Ordinária
1011, de 23/06/06
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir o servidor público ativo e inativo a adotar uma criança adolescente no âmbito do Estado do Amapá. 3791 23/06/2006 0066/05-AL texto integral
Lei Ordinária
0999, de 09/06/06
Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Crianças Meninos de Deus, com Sede e Foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá. 3782 09/06/2006 0022/05-AL texto integral
Lei Ordinária
0999, de 09/06/06
Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS MENINOS DE DEUS, com Sede e Foro na cidade de Santana, Estado do Amapá. 3782 09/06/2006 0022/05-AL texto integral
Lei Ordinária
0962, de 02/01/06
Dispõe sobre a realização de avaliação Auditiva e Visual periódica, no início do ano letivo nas crianças em idade escolar, preferencialmente nas séries iniciais do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual e dá outras providências. 3674 02/01/2006 0029/05-AL texto integral
Lei Ordinária
0940, de 14/11/05
Institui o Programa de Atenção Integral a Crianças de Rua, e dá outras providências. 3649 24/11/2005 0010/04-AL texto integral
Lei Ordinária
0831, de 24/05/04
Autoriza o Executivo a conceder isenção no valor da tarifa dos serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica para as instituições que prestam atendimento à crianças e adolescentes, portadores de deficiência, idosos e portadores de doenças trans... 3288 31/05/2004 0072/01-AL texto integral
Lei Ordinária
0799, de 08/01/04
Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual da criança ou adolescente e dá outras providências. 3193 14/01/2004 0049/03-AL texto integral
Alterações: Lei nº 1387, de 28.10.2009 (revoga). Lei consolidada
Lei Ordinária
0716, de 16/09/02
Institui a implantação de cursos na rede hospitalar à mulher gestante sobre atendimentos emergenciais à crianças de zero à seis anos. 2871 17/09/2002 0080/01-AL texto integral
Lei Ordinária
0604, de 17/05/01
Dispõe sobre a obrigatoriedade em estabelecimentos, a fixarem em sua porta de entrada anúncios de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. 2543 17/05/2001 0021/00-AL texto integral
Alterações: Lei nº 0799, de 08.01.2004 (altera); Lei nº 1387, de 28.10.2009 (revoga). Lei consolidada
Lei Ordinária
0524, de 10/05/00
Institui o Programa de Atendimento à crianças e adolescentes-VIDA, e dá outras providências. 2295 12/05/2000 0116/99-AL texto integral
Lei Ordinária
0508, de 27/12/99
Regulamenta a exposição de produtos impróprios para crianças e adolescentes e dá outras providências. 2214 12/01/2000 0152/99-AL texto integral
DEPUTADOS