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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2394, de 14/03/19 |
Altera dispositivos da Lei nº 0949 de 23 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento de Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos e carreiras e salários dos professores da Educação do Poder Executivo Estadual. | 6879 | 14/03/2019 | 0003/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2362, de 05/07/18 |
Revoga o artigo 6º e o anexo ll da Lei estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. | 6714 | 05/07/2018 | 0047/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2342, de 25/05/18 |
Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. | 6687 | 25/05/2018 | 0039/18-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 2.362, de 05.07.2018 (alterada). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2322, de 09/04/18 |
Incorpora a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE) e a Gratificação de suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. | 6656 | 09/04/2018 | 0020/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2321, de 09/04/18 |
Altera a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015, que institui a Gratificação de Regência de Classe (GRC) dos servidores públicos em educação no Estado do Amapá e a Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GRAE), bem como a Lei nº 2.227, de 21 de setembro de 2017, que instituiu a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0019/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2298, de 09/04/18 |
Institui e tornar obrigatório o uso do "Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEduc" em toda a Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0011/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2295, de 28/03/18 |
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa ou valor de emissão da primeira via de documentação escolar e acadêmica dos alunos, pelos estabelecimentos particulares de ensino da educação básica e superior do Estado do Amapá. | 6650 | 28/03/2018 | 0100/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2282, de 29/12/2017 |
Dispõe sobre a criação do Programa Educação para a Paz no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | 0233/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2257, de 05/12/17 |
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | 6575 | 05/12/2017 | 0037/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2141, de 14/03/17 |
Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | 0092/15-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2123, de 02/12/16 |
Dispõe sobre a instituição do Programa Escola Melhor (PROEM) - O Dinheiro Direto Para Quem Cuida da Educação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6331 | 02/12/2016 | 0009/16-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2090, de 31/08/16 |
Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de educação básica. | 6273 | 31/08/2016 | 0010/16-AL | texto integral |
| Observações: 18/02/2016 5ª S.Ord. | |||||
| Lei Ordinária 2042, de 17/05/16 |
Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas" no Estado do Amapá. | 6199 | 17/06/2016 | 0189/15-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 1976, de 31/12/15 |
Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013, e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015 e dá outras providências. | 6110 | 31/12/2015 | 0321/15-AL | |
| Lei Ordinária 1907, de 24/06/15 |
Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. | 5982 | 24/06/2015 | 0011/15-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1896, de 25/05/15 |
Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013. | 5962 | 25/05/2015 | 0008/15-GEA | texto integral |
| Alterações: Leis 2.321, de 09.04.2018 (altera); 2.322, de 09.04.2018 (revoga). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1840, de 18/11/14 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos professores e profissionais da educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá e da outras providências. | 5842 | 18/11/2014 | 0112/12-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 1839, de 18/11/14 |
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5842 | 18/11/2014 | 0030/14-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 1792, de 11/12/13 |
Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências. | 5611 | 11/12/2013 | 0032/13-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1748, de 21/05/13 |
Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque á Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. | 5472 | 21/05/2013 | 0053/13-AL | texto integral |
