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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2584, de 26/08/21 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá, tendo em vista a alteração trazida pela lei federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020. | 7.492 | 26/08/2021 | 0013/21-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2522, de 10/12/20 |
Declara de Utilidade Pública o Instituto da Educação, Cultural e Ação Social - IAC, no âmbito do Estado do Amapá. | 7310 | 10/12/2020 | 0013/20-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2457, de 16/12/19 |
Dispõe sobre a proteção dos Professores, servidores ou empregados da educação, no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7064 | 16/12/2019 | 0117/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2449, de 02/12/19 |
Institui a Bolsa de Incentivo para os profissionais que atuam nos Programas de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Amapá. | 7054 | 02/12/2019 | 0027/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2448, de 02/12/19 |
Institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - Colabora Amapá Educação e dá outras providências. | 7054 | 02/12/2019 | 0026/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2445, de 25/11/19 |
Institui a "Semana para sensibilização e defesa da educação inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais", no ensino público e privado do Estado do Amapá. | 7049 | 26/11/2019 | 0107/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2394, de 14/03/19 |
Altera dispositivos da Lei nº 0949 de 23 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento de Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos e carreiras e salários dos professores da Educação do Poder Executivo Estadual. | 6879 | 14/03/2019 | 0003/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2362, de 05/07/18 |
Revoga o artigo 6º e o anexo ll da Lei estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. | 6714 | 05/07/2018 | 0047/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2342, de 25/05/18 |
Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. | 6687 | 25/05/2018 | 0039/18-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 2.362, de 05.07.2018 (alterada); Lei nº 2.455, de 05.12.2019 (alterada). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2322, de 09/04/18 |
Incorpora a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE) e a Gratificação de suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. | 6656 | 09/04/2018 | 0020/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2321, de 09/04/18 |
Altera a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015, que institui a Gratificação de Regência de Classe (GRC) dos servidores públicos em educação no Estado do Amapá e a Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GRAE), bem como a Lei nº 2.227, de 21 de setembro de 2017, que instituiu a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0019/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2298, de 09/04/18 |
Institui e tornar obrigatório o uso do "Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEduc" em toda a Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0011/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2295, de 28/03/18 |
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa ou valor de emissão da primeira via de documentação escolar e acadêmica dos alunos, pelos estabelecimentos particulares de ensino da educação básica e superior do Estado do Amapá. | 6650 | 28/03/2018 | 0100/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2282, de 29/12/2017 |
Dispõe sobre a criação do Programa Educação para a Paz no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | 0233/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2257, de 05/12/17 |
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | 6575 | 05/12/2017 | 0037/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2141, de 14/03/17 |
Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | 0092/15-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2123, de 02/12/16 |
Dispõe sobre a instituição do Programa Escola Melhor (PROEM) - O Dinheiro Direto Para Quem Cuida da Educação no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6331 | 02/12/2016 | 0009/16-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2090, de 31/08/16 |
Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de educação básica. | 6273 | 31/08/2016 | 0010/16-AL | texto integral |
| Observações: 18/02/2016 5ª S.Ord. | |||||
| Lei Ordinária 2042, de 17/05/16 |
Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas" no Estado do Amapá. | 6199 | 17/06/2016 | 0189/15-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 1907, de 24/06/15 |
Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. | 5982 | 24/06/2015 | 0011/15-GEA | texto integral |
