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Encontramos 67 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2200, de 26/06/17
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. 6469 26/06/2017 0003/17-MPAP texto integral
Alterações: Lei nº 2.237, de 09.10.2017 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
2187, de 31/05/17
Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos, ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Amapaenses. 6452 31/05/2017 0256/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2140, de 14/03/17
Institui o Programa Estadual Coragem para sorrir com as disposições para a implantação do Tratamento ortodôntico e fornecimento e fixação de próteses dentária no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 6400 14/03/2017 0254/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2098, de 16/09/16
Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização ao Não Abandono Afetivo dos Idosos no Estado do Amapá. 6282 16/09/2016 0021/16-AL texto integral
Observações: 24/02/2016 S.Ord 7ª
Lei Ordinária
2040, de 17/05/16
Concede Prioridade no Atendimento aos Usuário Portadores de Diabetes nos Casos da Realização de Exames Médicos em Jejum Total. 6199 17/05/2016 0261/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2035, de 10/05/16
Cria o Programa Boa Visão na Terceira Idade e dá outras providências. 6194 10/05/2016 0090/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2028, de 26/04/16
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômicos localizados no Estado do Amapá. 6184 26/04/2016 0275/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2007, de 04/04/16
Dispõe sobre a Instituição do Dia Estadual de Conscientização da Violência contra os Idosos no Estado do Amapá. 6170 04/04/2016 0139/15-AL texto integral
Observações: 09/03/2016 S.Ord.13ª
Lei Ordinária
1907, de 24/06/15
Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. 5982 24/06/2015 0011/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1893, de 19/05/15
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o exercício da atividade profissional de Cuidador de Idoso e suas funções na forma que menciona. 5958 19/05/2015 0071/13-AL texto integral
Lei Ordinária
1872, de 22/04/15
Autoriza o Poder Executivo a criar o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado do Amapá. 5949 22/04/2015 0024/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1738, de 17/04/13
Institui o Título de Empresa Amiga da Pessoa Idosa, para pessoas Jurídicas, e o Título de Amigo da Pessoa Idosa, para Pessoas Físicas e dá outras providências. 5449 17/04/2013 0019/11-AL texto integral
Lei Ordinária
1618, de 29/02/12
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Comunitário Maria Imaculada. 5176 29/02/2012 0168/11-AL texto integral
Lei Ordinária
1495, de 15/06/10
"Determina a colocação de sinalizadores físicos móveis (placas ou plásticos) nas proximidades das Escolas de 1º e 2º graus localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências". 4759 15/06/2010 0115/09-AL texto integral
Lei Ordinária
1416, de 04/12/09
Cria o Programa "Terceira Idade mais saudável" destinado às pessoas com mais de 60 anos de idade, e dá outras providências. 4644 21/12/2009 0033/08-AL texto integral
Lei Ordinária
1369, de 25/09/09
Dispõe sobre a Justiça de Paz e dá outras providências. 4589 25/09/2009 0002/09-TJAP texto integral
Lei Ordinária
1355, de 08/07/09
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa "Terceira Idade em Movimento" no Estado do Amapá. 4533 08/07/2009 0047/09-AL texto integral
Lei Ordinária
1327, de 04/05/09
Insitui o Dia Estadual de combate aos maus-tratos contra os idosos, a ser comemorado anualmente no dia 26 (vinte e seis) de junho. 4487 04/05/2009 0016/09-AL texto integral
Lei Ordinária
1316, de 26/03/09
Torna obrigatório,no âmbito do Est. do Amapá,a inclusão no formulário denominado "Boletim de Emergência",utilizado pela rede pública de saúde,campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violências cometidas contra idosos, ... 4464 26/03/2009 0113/07-AL texto integral
Lei Ordinária
1243, de 02/07/08
Altera as Leis Estaduais nºs 0325, de 30 de dezembro de 1996 e 1.159, de 14 de dezembro de 2007, para substituir o termo "Política Estadual do Idoso" por "Política Estadual da Pessoa Idosa" e dá outras providências. 4282 02/07/2008 0012/08-GEA texto integral
Lei Ordinária
1216, de 17/04/08
Torna obrigatória no âmbito do Estado do Amapá, a disponibilidade de "Cadeiras de Rodas para Deficientes Físicos e Idosos" nas Agências Bancárias. 4231 17/04/2008 0110/07-AL texto integral
Lei Ordinária
1197, de 14/03/08
Autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas maternidades públicas, hospitais pediátricos e geriátricos do Estado do Amapá. 4210 14/03/2008 0049/07-AL texto integral
Lei Ordinária
1159, de 14/12/07
Institui o Conselho Estadual do Idoso e dá outras providência. 4149 14/12/2007 0038/07-GEA texto integral
Lei Ordinária
1035, de 07/08/06
Autoriza o Poder Executivo a determinar à Secretaria de Estado da Saúde a organização e implantação das Redes Estaduais de Atenção Auditiva no Estado do Amapá e dá outras providências. 3822 07/08/2006 0013/06-AL texto integral
Lei Ordinária
0900, de 31/05/05
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Valorização ao Idoso no Estado do Amapá e dá outras providências. 3548 28/06/2005 0042/04-AL texto integral
Lei Ordinária
0859, de 27/10/04
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado do Amapá e dá outras providências. 3388 27/10/2004 0018/04-AL texto integral
Lei Ordinária
0846, de 20/07/04
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, referente exercício 2005, e dá outras providências. 3322 20/07/2004 0010/04-GEA texto integral
Lei Ordinária
0831, de 24/05/04
Autoriza o Executivo a conceder isenção no valor da tarifa dos serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica para as instituições que prestam atendimento à crianças e adolescentes, portadores de deficiência, idosos e portadores de doenças trans... 3288 31/05/2004 0072/01-AL texto integral
Lei Ordinária
0824, de 10/05/04
Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros prevista no Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dà outras providências. 3276 13/05/2004 0018/03-AL texto integral
Alterações: LEI Nº 1001 (Altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0815, de 19/04/04
Autoriza o Poder Executivo a implantar no Estado do Amapá o Centro de Referência de Atendimento aos Idosos e dá outras providências 3276 13/05/2004 0083/03-AL texto integral
DEPUTADOS