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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2470, de 30/12/19 |
Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | 0023/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2363, de 17/07/18 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | 6722 | 17/07/2018 | 0038/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2313, de 09/04/18 |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações -PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá- DIAGRO e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0018/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2231, de 27/09/17 |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativo Efetivos da Universidade do Estado do Amapá- UEAP. | 6532 | 27/09/2017 | 0031/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2223, de 31/08/17 |
Cria o Conselho das Cidades do Amapá - Concidades Amapá, e dá outras providências. | 6515 | 31/08/2017 | 0030/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2214, de 12/07/17 |
Dispõe sobre a reformulação e diretrizes do " Programa AMAPÁ JOVEM", no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo Estadual e dá outras providências. | 6480 | 12/07/2017 | 0020/17-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 2.541, de 03.04.2021 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2087, de 26/08/16 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências. | 6270 | 26/08/2016 | 0157/12-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2086, de 19/07/16 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 6243 | 19/07/2016 | 0007/16-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1909, de 01/07/15 |
Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e cria a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades-SDC, e dá outras providências. | 5987 | 02/07/2015 | 0010/15-GEA | texto integral |
| Observações: REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2796 DE 20/07/2017, PUBLICADO NO DOE. Nº 6486 DE 20/07/2017, O QUAL FOI REPUBLICADO NO DOE Nº 6562, DE 13.11.2017. | |||||
| Lei Ordinária 1907, de 24/06/15 |
Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. | 5982 | 24/06/2015 | 0011/15-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1723, de 21/12/12 |
Dá nova redação á Lei nº 1.494, de 31 de maio de 2010, alterando, revogando e acrescentando dispositivos, na forma como especifica. | 5373 | 21/12/2012 | 0032/12-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1457, de 02/03/10 |
"Dispõe sobre a disponibilidade de sanitários com acesso gratuito e adaptação às pessoas portadoras de Necessidades Especiais ou com mobilidade Reduzida, e dá outras Providências". | 4690 | 02/03/2010 | 0124/09-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 1300, de 07/01/09 |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4412 | 07/01/2009 | 0024/08-GEA | texto integral |
| Alterações: Leis 1.352, de 07.07.2009 (altera); 1.583, de 09.12.2011 (altera); 1.587, de 21.12.2011 (altera); 1.975, de 31.12.2015 (altera); 2.315, de 09.04.2018 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1247, de 22/07/08 |
Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado do Amapá e dá outras providências. | 4299 | 27/07/2008 | 0138/07-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 1059, de 29/12/06 |
Institui o Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. | 3915 | 29/12/2006 | 0037/06-GEA | texto integral |
| Alterações: Leis 1343, de 03.07.2009 (altera); 1443, de 31.12.2009 (altera); 1614, de 02.01.2012 (altera); 1679, de 30.05.2012 (altera); 1.880, de 28.04.2015 (altera); 1.923, de 06.08.2015 (altera); 2.192, de 13.06.2017 (altera); 2.301, de 09.04.2018 (altera); 2.316, de 09.04.2018 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 0333, de 19/01/97 |
Torna obrigatório às escolas públicas do Estado do Amapá à reservarem espaço em suas dependências para guarda de bicicletas de seu corpo discente. | 1492 | 27/01/1997 | 0063/96-AL | texto integral |
| Lei Complementar 0112, de 09/04/18 |
Dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana de Macapá - RMM e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0002/18-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0108, de 08/01/18 |
Institui o Estatuto Estadual da Microempresa de pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6596 | 08/01/2018 | 0004/17-GEA | texto integral |
