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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2363, de 17/07/18 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | 6722 | 17/07/2018 | 0038/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2261, de 14/12/17 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Estado Amapá relativo ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Próprio de Previdência dos Militares - RPPM. | 6581 | 14/12/2017 | 0048/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1960, de 09/12/15 |
Altera a Lei nº 1.780, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 6095 | 09/12/2015 | 0045/15-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1813, de 07/04/14 |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá-RPPM, de que trata o art. 42, § 3º, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 5688 | 07/04/2014 | 0005/14-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1793, de 23/12/13 |
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5619 | 23/12/2013 | 0022/13-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1780, de 04/11/13 |
Dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 5586 | 04/11/2013 | 0020/13-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 1.960, de 09.12.2015 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1779, de 24/10/13 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 5580 | 24/10/2013 | 0021/13-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1763, de 19/07/13 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, exercício financeiro 2014, e dá outras providências. | 5513 | 19/07/2013 | 0005/13-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1755, de 18/06/13 |
Altera os artigos 3º , inciso XIII; 88: 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no Âmbito do Sistema Previdenciário Estadual. | 5490 | 18/06/2013 | 0008/13-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 1793 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1720, de 21/12/12 |
Altera os artigos 3º, inciso XIII; 88; 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D, 93-E, 93-F e 93-G na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no âmbito do Sistema Previdênciário Estadual. | 5373 | 21/12/2012 | 0031/12-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 1593, de 23/12/11 |
Altera os artigos 93 e 97 da Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre novos critérios para o parcelamento de dívidas previdenciárias. | 5130 | 23/12/2011 | 0029/11-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 1720 (Revoga) Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 1432, de 29/12/09 |
Altera dispositivos da Lei n° 0915, de 18/08/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências. | 4649 | 29/12/2009 | 0032/09-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 0960, de 30/12/05 |
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências. | 3673 | 30/12/2005 | 0028/05-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 0915, de 18/08/05 |
Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | 0017/05-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 0960, (altera); Lei nº 1120 (altera); Lei nº 1432, de 29.12.2009 (altera); Lei nº 1720 (altera); Lei nº 1755 (altera); Lei nº 1793 (altera). Lei consolidada | |||||
| Observações: Art. 110 vetado e rejeitado pela AL. Publicação DOE 3600 de 09/09/2005 | |||||
| Lei Ordinária 0749, de 30/04/03 |
Dispõe sobre a situação dos servidores do extinto Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP. | 3021 | 30/04/2003 | 0002/03-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 0448, de 07/07/99 |
Dispõe sobre a criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, ativos e inativos e dos pensionistas do Estado do Amapá e adota outras providências. | 2088 | 08/07/1999 | 0005/99-GEA | |
| Alterações: Leis 0558, de 23.05.00 (Altera); 0915, de 18.08.2005 (Altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 0397, de 18/12/97 |
Altera os incisos II e III, do art. 25; o caput do art. 34 e acrescenta parágrafo único ao art. 35, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. | 1713 | 19/12/1997 | 0031/97-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 0242, de 29/11/95 |
Dispõe sobre a Criação, Estruturação, Organização e Regimento Interno do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1216 | 14/12/1995 | 0019/95-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 0183, de 14/12/94 |
Dispõe sobre o Plano Salarial do Instituto de Previdência do Estado do Amapá. | 0971 | 15/12/1994 | 0033/94-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 0147, de 01/02/94 |
Altera dispositivos do Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá, definidos no anexo I, do Decreto (N) nº 0137/91 e dá outras providências. | 0763 | 02/02/1994 | 0057/93-GEA | texto integral |
| Alterações: Leis 0338, de 16.04.1997 (altera); 0418, de 17.04.98 (altera). Lei consolidada | |||||
