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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
1960, de 09/12/15
Altera a Lei nº 1.780, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 6095 09/12/2015 0045/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1813, de 07/04/14
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá-RPPM, de que trata o art. 42, § 3º, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. 5688 07/04/2014 0005/14-GEA texto integral
Lei Ordinária
1793, de 23/12/13
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Amapá e dá outras providências. 5619 23/12/2013 0022/13-GEA texto integral
Lei Ordinária
1780, de 04/11/13
Dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 5586 04/11/2013 0020/13-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 1.960, de 09.12.2015 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
1779, de 24/10/13
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 5580 24/10/2013 0021/13-GEA texto integral
Lei Ordinária
1763, de 19/07/13
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, exercício financeiro 2014, e dá outras providências. 5513 19/07/2013 0005/13-GEA texto integral
Lei Ordinária
1755, de 18/06/13
Altera os artigos 3º , inciso XIII; 88: 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no Âmbito do Sistema Previdenciário Estadual. 5490 18/06/2013 0008/13-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 1793 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
1720, de 21/12/12
Altera os artigos 3º, inciso XIII; 88; 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D, 93-E, 93-F e 93-G na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no âmbito do Sistema Previdênciário Estadual. 5373 21/12/2012 0031/12-GEA texto integral
Lei Ordinária
1593, de 23/12/11
Altera os artigos 93 e 97 da Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre novos critérios para o parcelamento de dívidas previdenciárias. 5130 23/12/2011 0029/11-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 1720 (Revoga) Lei consolidada
Lei Ordinária
1432, de 29/12/09
Altera dispositivos da Lei n° 0915, de 18/08/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências. 4649 29/12/2009 0032/09-GEA texto integral
Lei Ordinária
0960, de 30/12/05
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências. 3673 30/12/2005 0028/05-GEA texto integral
Lei Ordinária
0915, de 18/08/05
Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências. 3585 18/08/2005 0017/05-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 0960, (altera); Lei nº 1120 (altera); Lei nº 1432, de 29.12.2009 (altera); Lei nº 1720 (altera); Lei nº 1755 (altera); Lei nº 1793 (altera). Lei consolidada
Observações: Art. 110 vetado e rejeitado pela AL. Publicação DOE 3600 de 09/09/2005
Lei Ordinária
0749, de 30/04/03
Dispõe sobre a situação dos servidores do extinto Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP. 3021 30/04/2003 0002/03-GEA texto integral
Lei Ordinária
0448, de 07/07/99
Dispõe sobre a criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, ativos e inativos e dos pensionistas do Estado do Amapá e adota outras providências. 2088 08/07/1999 0005/99-GEA
Alterações: Leis 0558, de 23.05.00 (Altera); 0915, de 18.08.2005 (Altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0398, de 18/12/97
Acrescenta o § 3º ao art. 6º, altera o art. 8º e modifica o § 2º, do art. 21, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. 1713 19/12/1997 0037/97-GEA texto integral
Lei Ordinária
0397, de 18/12/97
Altera os incisos II e III, do art. 25; o caput do art. 34 e acrescenta parágrafo único ao art. 35, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. 1713 19/12/1997 0031/97-GEA texto integral
Lei Ordinária
0242, de 29/11/95
Dispõe sobre a Criação, Estruturação, Organização e Regimento Interno do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. 1216 14/12/1995 0019/95-AL texto integral
Lei Ordinária
0183, de 14/12/94
Dispõe sobre o Plano Salarial do Instituto de Previdência do Estado do Amapá. 0971 15/12/1994 0033/94-GEA texto integral
Lei Ordinária
0147, de 01/02/94
Altera dispositivos do Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá, definidos no anexo I, do Decreto (N) nº 0137/91 e dá outras providências. 0763 02/02/1994 0057/93-GEA texto integral
Alterações: Leis 0338, de 16.04.1997 (altera); 0418, de 17.04.98 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0083, de 08/07/93
Altera a redação do Inciso I do Art. 6º do Decreto (N) nº 137, de 09 de setembro de 1991, Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP. 0624 09/07/1993 0003/93-GEA texto integral
Lei Ordinária
0028, de 16/09/92
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, institui gratificações revê vantagens e dá outras providências. 0428 17/09/1992 0026/92-GEA texto integral
Alterações: Leis 0073, de 15.06.93 (altera); 0185, de 15.12.94 (altera); 0536, de 26.05.00 (Altera); 0613 de 11.07.01 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0023, de 30/06/92
Altera Dispositivo do Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá, definido no anexo I do Decreto (N) nº 0137 de 09/09/91 e no Decreto (N) nº 0274 de 18/12/91. 0373 01/07/1992 0021/92-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 0448 (Revoga). Lei consolidada
Lei Complementar
0007, de 09/12/94.
Altera disposições da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994 e dá outras previdências. 0979 27/12/1994 0005/94-GEA texto integral
Alterações: Lei Complementar nº 0082, de 27.02.2014 (revoga). Lei consolidada
DEPUTADOS