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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2216, de 26/07/17
Dispõe sobre a Fundo Estadual de Saúde do Amapá - FES, revogando as Leis Estaduais nºs 0788, de 29 de dezembro de 2013 e 1.684, de 25 de junho de 2012 e dá outras providências. 6489 26/07/2017 0009/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2212, de 14/07/17
Dispõe sobre a finalidade e a estrutura organizacional básica e de cargos da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. 6482 14/07/2017 0026/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2210, de 14/07/17
Cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS e dá outras providências. 6482 14/07/2017 0023/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2209, de 14/07/17
Extingue o Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá - LACEN e dá outras providências. 6482 14/07/2017 0024/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2195, de 23/06/17
Dispõe sobre as Diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Diagnosticada no Estado do Amapá. 6468 23/06/2017 0131/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2192, de 13/06/17
Altera a Lei nº 1.059 de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. 6461 13/06/2017 0022/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2185, de 30/05/17
Acrescenta o inciso V ao artigo 26 da Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, para criar o auxílio-saúde aos servidores da Justiça do Amapá. 6451 30/05/2017 0001/16-TJAP texto integral
Observações: FICA REVOGADA A LEI Nº 2074 DE 18/07/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 6242 DE 18/07/2016.
Lei Ordinária
2150, de 16/03/17
Dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. 6402 16/03/2017 0181/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2119, de 23/11/16
Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador. 6325 23/11/2016 0066/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2090, de 31/08/16
Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de educação básica. 6273 31/08/2016 0010/16-AL texto integral
Observações: 18/02/2016 5ª S.Ord.
Lei Ordinária
2075, DE 18/07/16
Cria o Programa Coração de Estudante como forma de implementar a atenção a saúde cardiovascular das crianças e do adolescentes da rede de ensino público do Estado do Amapá. 6242 18/07/2016 0006/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2038, de 10/05/16
Dispõe sobre a Criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no âmbito do Estado do Amapá. 6194 10/05/2016 0251/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2022, de 20/04/16
Dispõe sobre a "Semana do Check-up Juvenil" na rede Pública Estadual de Saúde e dá outras providências. 6182 20/04/2016 0045/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2012, de 13/04/16
Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde, para pessoas jurídicas e o Título de Amigo da Saúde para pessoas físicas, no Estado do Amapá. 6177 13/04/2016 0040/16-AL texto integral
Observações: 10/03/2016 S.Ord.14ª 15/03/2016 S.Ord.15ª
Lei Ordinária
1957, de 02/12/15
Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade, na área da saúde, destinado aos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional da Área de Atenção à Sa´de e dá outras providências. 6096 10/12/2015 0110/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1924, de 06/08/15
Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.679 de 30 de Maio de 2012, que altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividades em Saúde- GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, DE 29 de Dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providencias. 6013 06/08/2015 0015/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1923, de 06/08/2015
Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de Dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e suas posteriores alterações e dá outras providências. 6013 06/08/2015 0016/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1916, de 09/07/15
Dispõe sobre campanha contínua de conscientização sobre os malefícios da Sindrome Alcoólica Fetal- SAF, nas Unidades Públicas de Saúde do Estado e nas Instituições públicas de ensino. 5993 09/07/2015 0084/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1901, de 15/06/15
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores e aprova a concessão de Auxílio-Saúde e Auxílio-Alimentação, aos Membros, Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. 5975 15/06/2015 0002/15-TCE texto integral
Lei Ordinária
1880, de 28/04/15
Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei 1.614, de 02 de janeiro de 2012, e dá outras providências. 5944 28/04/2015 0005/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1872, de 22/04/15
Autoriza o Poder Executivo a criar o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado do Amapá. 5949 22/04/2015 0024/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1863, de 22/01/15
Dispõe sobre a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde. 5885 23/01/2015 0088/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1857, de 20/01/15
Cria regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços Públicos de Saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Amapá, na forma como especifica. 5882 20/01/2015 0020/11-AL texto integral
Lei Ordinária
1835, de 05/09/14
Dispõe sobre a previsão de 5% (cinco) dos contratos administrativos direcionados á saúde aos profissionais de Terapia Natural no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 5803 23/09/2014 0108/13-AL texto integral
Lei Ordinária
1809, de 31/03/14
Institui o programa de Saúde Móvel do Coração no Estado do Amapá e dá outras providências. 5683 31/03/2014 0082/13-AL texto integral
Lei Ordinária
1803, de 28/02/14
Institui no âmbito do Governo do Estado o "Auxílio Jaleco" destinado á aquisição de fardamento a todos os profissionais da área de saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências. 5669 10/03/2014 0110/13-AL texto integral
Observações: ARQUIVADO
Lei Ordinária
1684, de 25/06/12
Acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 0788, de 29 de Novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES. 5253 25/06/2012 0010/12-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 2.216, de 26.07.2017 (revoga). Lei consolidada
Lei Ordinária
1679, de 30/05/12
Altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde-GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, de 29/12/2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. 5237 30/05/2012 0006/12-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 1.924, de 06.08.2015 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
1628, de 12/03/12
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde do Amapá-CES/AP. 5192 23/03/2012 0215/11-AL texto integral
Lei Ordinária
1614, de 02/01/12
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e dá outras providências. 5149 19/01/2012 0032/11-GEA texto integral
DEPUTADOS