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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2377, de 02/10/18
Institui, no âmbito do Estado do Amapá, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominado-o "Abril Verde". 6773 02/10/2018 0246/17-AL
Lei Ordinária
2252, de 28/11/17
Institui o dia 6 de Janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação. 6571 28/11/2017 0138/17-AL texto integral
Lei Ordinária
2144, de 14/03/17
Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho. 6400 14/03/2017 0182/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2114, de 23/11/16
Torna obrigatório, nos coletes de segurança, descrição contendo o nome, tipo sanguíneo e o fator RH do funcionário condutor das empresas privadas que prestam serviços de entrega, atendimento ou transporte no Estado do Amapá. 6325 23/11/2016 0310/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1963, de 16/12/15
Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Amapá. 6100 16/12/2015 0238/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1929, de 06/08/15
Altera a Lei n° 0609, de 06 de junho de 2011, que transforma o Complexo Penitenciário em Autarquia, ficando vinculado indiretamente à Secretária de Estado da Justiça e Segurança Pública, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providêcias. 6013 06/08/2015 0021/15-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 2.229, de 22.09.2017 (revoga). Lei consolidada
Lei Ordinária
1730, de 28/02/13
Dispõe sobre a disponibilização de segurança e vigilância armada privada para atender os Desembargadores e os Deputados Estaduais. 5417 28/02/2013 0003/13-TJAP texto integral
Lei Ordinária
1701, de 17/07/2012
Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei nº 0609, de 06 de Julho de 2001, que transformou o Complexo Penitenciário em autarquia vinculada indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, criou cargos e alterou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. 5270 18/07/2012 0021/12-GEA texto integral
Lei Ordinária
1657, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Jardim I e II, Ipê, Sol Nascente e São José - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0025/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1656, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Murici, Vale Verde e Chefe Clodoaldo - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0021/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1655, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - FEASP, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0033/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1654, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0030/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1652, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município Itaubal - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0019/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1651, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Nova Brasília, Nova União e Provedor I - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0016/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1650, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Zerão e Universidade - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0018/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1649, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito no Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Brasil Novo, Liberdade e Loteamento Amazonas - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0029/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1648, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Novo Horizonte I e II - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0022/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1647, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cabralzinho, Goiabal e Lagoa dos Índios - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0020/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1646, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública da Ilha de Santana, Distrito de Santana - CONSEG, e dá outras Providências. 5196 29/03/2012 0043/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1645, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cidade Nova I e II - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0035/12-AL texto integral
DEPUTADOS