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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2613, de 18/11/2021
Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Plantão Judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá. 7.546 18/11/2021 0004/21-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2594, de 15/09/2021
Fica Instituída a Semana de Valorização dos Agentes de Segurança Pública e Privada do Estado do Amapá. 7.504 15/09/2021 0078/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2574, de 07/07/21
Altera os anexos I e II, da Lei 1.335, de 18 de maio de 2009, cria o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá e dá outras providências. 7455 07/07/2021 0008/21-GEA texto integral
Lei Ordinária
2569, de 15/06/21
Denomina de Alírio Duarte Vinhas, como nome do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no município de Santana e dá outras providências. 7439 15/06/2021 0085/20-AL texto integral
Lei Ordinária
2528, de 29/12/20
Cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores - FUNSEG-AP, e dá outras providências. 7322 29/12/2020 0001/20-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2411, de 18/06/19
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado -CONESP, e dá outras providências. 6942 18/06/2019 0005/19-GEA texto integral
Observações: Decreto 3192, publicado no DOE:6964 de 22/07/19, regulamenta o § 2º, do art. 2º da Lei nº 2411
Lei Ordinária
2377, de 02/10/18
Institui, no âmbito do Estado do Amapá, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominado-o "Abril Verde". 6773 02/10/2018 0246/17-AL texto integral
Lei Ordinária
2357, de 27/06/18
Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12. 6708 27/06/2018 0036/18-GEA texto integral
Lei Ordinária
2252, de 28/11/17
Institui o dia 6 de Janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação. 6571 28/11/2017 0138/17-AL texto integral
Lei Ordinária
2144, de 14/03/17
Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho. 6400 14/03/2017 0182/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2114, de 23/11/16
Torna obrigatório, nos coletes de segurança, descrição contendo o nome, tipo sanguíneo e o fator RH do funcionário condutor das empresas privadas que prestam serviços de entrega, atendimento ou transporte no Estado do Amapá. 6325 23/11/2016 0310/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1963, de 16/12/15
Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Amapá. 6100 16/12/2015 0238/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1929, de 06/08/15
Altera a Lei n° 0609, de 06 de junho de 2011, que transforma o Complexo Penitenciário em Autarquia, ficando vinculado indiretamente à Secretária de Estado da Justiça e Segurança Pública, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providêcias. 6013 06/08/2015 0021/15-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 2.229, de 22.09.2017 (revoga). Lei consolidada
Lei Ordinária
1730, de 28/02/13
Dispõe sobre a disponibilização de segurança e vigilância armada privada para atender os Desembargadores e os Deputados Estaduais. 5417 28/02/2013 0003/13-TJAP texto integral
Lei Ordinária
1701, de 17/07/2012
Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei nº 0609, de 06 de Julho de 2001, que transformou o Complexo Penitenciário em autarquia vinculada indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, criou cargos e alterou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. 5270 18/07/2012 0021/12-GEA texto integral
Lei Ordinária
1657, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Jardim I e II, Ipê, Sol Nascente e São José - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0025/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1656, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Murici, Vale Verde e Chefe Clodoaldo - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0021/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1655, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - FEASP, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0033/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1654, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0030/12-AL texto integral
Lei Ordinária
1652, de 29/03/12
Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município Itaubal - CONSEG, e dá outras providências. 5196 29/03/2012 0019/12-AL texto integral
DEPUTADOS