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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2271, de 29/12/17
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 e Setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de Novembro de 2014 e Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de Dezembro de 2016. 6591 29/12/2017 0058/17-GEA
Lei Ordinária
2262, de 14/12/17
Dispõe sobre a reposição salarial de 2% aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá. dos Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civís e militares á disposição do poder judiciário do Estado do Amapá. 6581 14/12/2017 0002/17-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2259, de 14/12/17
Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005. 6581 14/12/2017 0001/17-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2244, de 10/11/17
Estabelece as dimensões e dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras não edificantes das rodovias estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências. 6561 10/11/2017 0020/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2240, de 25/10/17
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações. 6550 25/10/2017 0040/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2237, de 09/10/17
Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. 6540 09/10/2017 0004/17-PGJ texto integral
Lei Ordinária
2231, de 27/09/17
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativo Efetivos da Universidade do Estado do Amapá- UEAP. 6532 27/09/2017 0031/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2229, de 22/09/17
Altera a Lei nº 1.929, de 06 de agosto de 2015, que alterou a Lei 0609 de 06 de Junho de 2011, que cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. 6529 22/09/2017 0036/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2228, de 21/09/17
Altera a Lei nº 1.468, de 06 Abril de 2010, que instituiu o Plano de cargos, carreiras e salários da Policia Técnica- Científica e dá outras providências. 6528 21/09/2017 0033/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2227, de 21/09/17
Concede realinhamento salarial aos servidores públicos civis integrantes do Grupo Magistério do Cargo Auxiliar Educacional, Institui a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico ( GSTP ), e dá outras providências. 6528 21/09/2017 0034/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2224, de 06/09/17
Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0883, de 23 de Março de 2005. 6519 06/09/2017 0035/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2216, de 26/07/17
Dispõe sobre a Fundo Estadual de Saúde do Amapá - FES, revogando as Leis Estaduais nºs 0788, de 29 de dezembro de 2013 e 1.684, de 25 de junho de 2012 e dá outras providências. 6489 26/07/2017 0009/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2214, de 12/07/17
Dispõe sobre a reformulação e diretrizes do " Programa AMAPÁ JOVEM", no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo Estadual e dá outras providências. 6480 12/07/2017 0020/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2211, de 14/07/17
Altera a Lei nº 0417, de 17 de abril de 1998 e a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e cria o Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP, e dá outras providências. 6482 14/07/2017 0025/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2210, de 14/07/17
Cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS e dá outras providências. 6482 14/07/2017 0023/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2207. de 10/07/17
Acrescenta o art. 232-A à Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. 6478 10/07/2017 0051/17-AL texto integral
Lei Ordinária
2200, de 26/06/17
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. 6469 26/06/2017 0003/17-MPAP texto integral
Alterações: Lei nº 2.237, de 09.10.2017 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
2192, de 13/06/17
Altera a Lei nº 1.059 de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. 6461 13/06/2017 0022/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2191, de 13/06/17
Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 0982, de 03 de Abril de 2006 e da Lei 1.299, de 07 de Janeiro de 2009, dá outras providências. 6461 13/06/2017 0016/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2190, de 13/06/17
Altera a Lei nº 1.296, de 05 de Janeiro de 2009 que Institui o Plano de Cargos Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providências. 6461 13/06/2017 0015/17-GEA texto integral
DEPUTADOS