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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2603, de 22/10/21 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona. | 7529 | 22/10/2021 | 0092/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2573, de 06/07/21 |
Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 7454 | 06/07/2021 | 0086/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2548, de 23/04/21 |
Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências. | 7403 | 23/04/2021 | 0019/20-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 2.575, de 09.07.2021 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2528, de 29/12/20 |
Cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores - FUNSEG-AP, e dá outras providências. | 7322 | 29/12/2020 | 0001/20-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2469, de 30/12/19 |
Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | 0022/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2457, de 16/12/19 |
Dispõe sobre a proteção dos Professores, servidores ou empregados da educação, no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7064 | 16/12/2019 | 0117/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2395, de 15/04/19 |
Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia do Estado do Amapá. | 6900 | 15/04/2019 | 0049/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2390, de 24/01/19 |
Dispõe sobre a reposição salarial dos anos de 2018 e 2019 aos vencimentos dos servidores efetivos integrantes do quadro de serviços auxiliares do ministério público do estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá, e altera o art. 42 da Lei nº 2.200/2017. | 6847 | 24/01/2019 | 0002/19-PGJ | texto integral |
| Alterações: Ofício em caráter de urgência. | |||||
| Lei Ordinária 2382, de 21/11/18 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. | 6804 | 21/11/2018 | 0116/18-AL | texto integral |
| Alterações: LEIS 2.395, de 15.04.2019 (altera); 2.573, de 06.07.2021 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2374, de 02/10/18 |
Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | 0005/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2373, de 02/10/18 |
Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | 0004/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2372, de 02/10/18 |
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | 0003/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2363, de 17/07/18 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | 6722 | 17/07/2018 | 0038/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2357, de 27/06/18 |
Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12. | 6708 | 27/06/2018 | 0036/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2352, de 21/06/18 |
Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 6704 | 21/06/2018 | 0044/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2343, de 28/05/18 |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6688 | 28/05/2018 | 0001/18-TCE | texto integral |
| Lei Ordinária 2336, de 03/05/18 |
Dispõe sobre a reposição salarial de 1% (um por cento) aos vencimento dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confianças e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6672 | 03/05/2018 | 0001/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2333, de 25/04/18 |
Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do sistema de Ciências, Tecnologia e Inovação, por meio de Instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6668 | 25/04/2018 | 0006/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2329, de 10/04/18 |
Institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas e dá outras providências. | 6657 | 10/04/2018 | 0033/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2327, de 10/04/18 |
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade Pericial por tempo de serviço e dá outras providências. | 6657 | 10/04/2018 | 0035/18-GEA | texto integral |
