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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2237, de 09/10/17
Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. 6540 09/10/2017 0004/17-PGJ texto integral
Lei Ordinária
2234, de 28/09/17
Dispõe sobre a doação de produtos perecíveis ou madeira apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências. 6533 28/09/2017 0090/17-AL texto integral
Lei Ordinária
2231, de 27/09/17
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativo Efetivos da Universidade do Estado do Amapá- UEAP. 6532 27/09/2017 0031/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2223, de 31/08/17
Cria o Conselho das Cidades do Amapá - Concidades Amapá, e dá outras providências. 6515 31/08/2017 0030/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2217, de 23/08/17
Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. 6509 23/08/2017 0011/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2211, de 14/07/17
Altera a Lei nº 0417, de 17 de abril de 1998 e a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e cria o Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP, e dá outras providências. 6482 14/07/2017 0025/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2210, de 14/07/17
Cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS e dá outras providências. 6482 14/07/2017 0023/17-GEA texto integral
Lei Ordinária
2200, de 26/06/17
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. 6469 26/06/2017 0003/17-MPAP texto integral
Alterações: Lei nº 2.237, de 09.10.2017 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
2151, de 16/03/17
`Assegura aos portadores com deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência`. 6402 16/03/2017 0105/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2149, de 14/03/17
Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. 6400 14/03/2017 0028/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2141, de 14/03/17
Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências. 6400 14/03/2017 0092/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2131, de 06/01/17
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017. 6355 06/01/2017 0019/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2114, de 23/11/16
Torna obrigatório, nos coletes de segurança, descrição contendo o nome, tipo sanguíneo e o fator RH do funcionário condutor das empresas privadas que prestam serviços de entrega, atendimento ou transporte no Estado do Amapá. 6325 23/11/2016 0310/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2093, de 16/09/16
Altera dispositivos da Lei nº 1.986, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com veículos automotores novos nacionais e importados. 6282 16/09/2016 0016/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2086, de 19/07/16
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 6243 19/07/2016 0007/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
2055, de 28/06/16
Estabelece políticas públicas visando a conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes. 6228 28/06/2016 0087/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2012, de 13/04/16
Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde, para pessoas jurídicas e o Título de Amigo da Saúde para pessoas físicas, no Estado do Amapá. 6177 13/04/2016 0040/16-AL texto integral
Observações: 10/03/2016 S.Ord.14ª 15/03/2016 S.Ord.15ª
Lei Ordinária
1997, de 21/03/16
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil do Estado do Amapá e dá outras providências. 6162 21/03/2016 0048/15-AL texto integral
Observações: 25/02/2016 S.Ord 8ª
Lei Ordinária
1990, de 14/03/16
Dispõe sobre campanha contínua de prevenção e combate ao Escalpelamento nas escolas públicas que utilizem o meio de transporte fluvial, a ser realizada anualmente na Semana do dia 28 de agosto, e dá outras providências. 6157 14/03/2016 0191/15-AL texto integral
Observações: 23/02/2016 S.Ord 6ª
Lei Ordinária
1986, de 01/02/16
Autoriza a concessão da redução do ICMS incidente sobre as operações internas e de importação com veículos automotores. 6131 01/02/2016 0002/16-GEA texto integral
Lei Ordinária
1982, de 15/01/16
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. 6120 15/01/2016 0046/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1964, de 22/12/15
Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. 6104 22/12/2015 0042/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1950, de 05/11/15
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências. 6074 05/11/2015 0024/15-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 1.977, de 31.12.2015 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
1948, de 29/10/15
Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. 6071 29/10/2015 0036/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1947, de 29/10/15
Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. 6071 29/10/2015 0035/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1914, de 03/07/15
Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o selo qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal (Açaí e Bacaba) no Estado do Amapá e dá outras providências. 5989 03/07/2015 0106/15-AL texto integral
Lei Ordinária
1909, de 01/07/15
Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e cria a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades-SDC, e dá outras providências. 5987 02/07/2015 0010/15-GEA texto integral
Observações: REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2796 DE 20/07/2017, PUBLICADO NO DOE. Nº 6486 DE 20/07/2017.
Lei Ordinária
1908, de 01/07/15
Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e cria a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá - Agência Amapá, e dá outras providências. 5987 01/07/2015 0009/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1907, de 24/06/15
Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE, para o decênio 2015-2025, e dá outras providências. 5982 24/06/2015 0011/15-GEA texto integral
Lei Ordinária
1906, de 19/06/15
Dispõe sobre o reconhecimento da VAQUEJADA como atividade Esportiva, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 5979 19/06/2015 0101/15-AL texto integral
DEPUTADOS