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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2470, de 30/12/19 |
Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | 0023/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2466, de 27/12/19 |
Institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | 0152/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2382, de 21/11/18 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. | 6804 | 21/11/2018 | 0116/18-AL | texto integral |
| Alterações: LEI Nº 2.395, de 15.04.2019 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2367, de 30/08/18 |
Assegura o atendimento prioritário aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer). | 6753 | 30/08/2018 | 0252/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2363, de 17/07/18 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | 6722 | 17/07/2018 | 0038/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2358, de 27/06/18 |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1808, de 31 março de 2014, que dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, `vans´ e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. | 6708 | 27/06/2018 | 0119/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2333, de 25/04/18 |
Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do sistema de Ciências, Tecnologia e Inovação, por meio de Instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6668 | 25/04/2018 | 0006/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2312, de 09/04/18 |
Altera a Lei nº 0638, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0016/18-GEA | texto integral |
| Alterações: Regulamentada pelo Decreto nº 0422 de 30/01/2019, publicado no DOE: 6851 de 30/01/2019. | |||||
| Lei Ordinária 2304, de 09/04/18 |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, para incluir a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades no Setor de Infraestrutura. | 6656 | 09/04/2018 | 0013/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2298, de 09/04/18 |
Institui e tornar obrigatório o uso do "Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEduc" em toda a Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0011/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2297, de 06/04/18 |
Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências. | 6655 | 06/04/2018 | 0001/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2287, de 12/01/18 |
Estabelece conforme legislação federal, a exploração de recursos ambientais e/ou naturais renováveis e não renováveis fora e no âmbito da Lei nº 1028/2006 e dá outras providências. | 6600 | 12/01/2018 | 0180/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2285, de 03/01/18 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018. | 6593 | 03/01/2018 | 0039/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2281, de 29/12/17 |
Regulamenta a Emenda Constitucional Estadual nº 55 de 03 de maio de 2017 e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | 0046/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2266, 22/12/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 11.663.345,00 e dá outras providências. | 6587 | 22/12/2017 | 0057/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2263, de 15/12/17 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 41.049.874,00 e dá outras providências. | 6582 | 15/12/2017 | 0055/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2260, de 14/12/17 |
Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6581 | 14/12/2017 | 0043/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2257, de 05/12/17 |
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | 6575 | 05/12/2017 | 0037/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2256, de 01/12/17 |
Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil, revogando a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | 6573 | 01/12/2017 | 0050/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2246, de 21/11/17 |
Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6566 | 21/11/2017 | 0021/17-GEA | texto integral |
| Observações: Regulamentada pelo Decreto nº 4845, de 18.12.2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6822, de 18.12.2018. | |||||
