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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2582, de 23/07/21 |
Denomina de Rodovia Josmar Chaves Pinto a atual Rodovia Juscelino Kubitschek no Estado do Amapá. | 7474 | 03/08/2021 | 0006/20-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2570, de 15/06/21 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação através de afixação, no âmbito do Estado do Amapá, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) e Polícia Militar (190) e determina sanções para o descumprimento. | 7439 | 15/06/2021 | 0158/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2563, de 07/06/21 |
Dispõe sobre a Divulgação do Crime de Importunação Sexual nos Transportes Públicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7433 | 07/06/2021 | 0146/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2561, de 07/06/21 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais no âmbito do estado do Amapá. | 7433 | 07/06/2021 | 0036/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2555, de 10/05/21 |
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo municipal e intermunicipal no âmbito do Estado do Amapá. | 7414 | 10/05/2021 | 0011/20-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2548, de 23/04/21 |
Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências. | 7403 | 23/04/2021 | 0019/20-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 2.575, de 09.07.2021 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2470, de 30/12/19 |
Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | 0023/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2466, de 27/12/19 |
Institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | 0152/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2382, de 21/11/18 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. | 6804 | 21/11/2018 | 0116/18-AL | texto integral |
| Alterações: LEIS 2.395, de 15.04.2019 (altera); 2.573, de 06.07.2021 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2367, de 30/08/18 |
Assegura o atendimento prioritário aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer). | 6753 | 30/08/2018 | 0252/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2363, de 17/07/18 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | 6722 | 17/07/2018 | 0038/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2358, de 27/06/18 |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1808, de 31 março de 2014, que dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, `vans´ e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. | 6708 | 27/06/2018 | 0119/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2333, de 25/04/18 |
Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do sistema de Ciências, Tecnologia e Inovação, por meio de Instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6668 | 25/04/2018 | 0006/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2312, de 09/04/18 |
Altera a Lei nº 0638, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0016/18-GEA | texto integral |
| Alterações: Regulamentada pelo Decreto nº 0422 de 30/01/2019, publicado no DOE: 6851 de 30/01/2019. | |||||
| Lei Ordinária 2304, de 09/04/18 |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, para incluir a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades no Setor de Infraestrutura. | 6656 | 09/04/2018 | 0013/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2298, de 09/04/18 |
Institui e tornar obrigatório o uso do "Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEduc" em toda a Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0011/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2297, de 06/04/18 |
Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências. | 6655 | 06/04/2018 | 0001/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2287, de 12/01/18 |
Estabelece conforme legislação federal, a exploração de recursos ambientais e/ou naturais renováveis e não renováveis fora e no âmbito da Lei nº 1028/2006 e dá outras providências. | 6600 | 12/01/2018 | 0180/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2285, de 03/01/18 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018. | 6593 | 03/01/2018 | 0039/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2281, de 29/12/17 |
Regulamenta a Emenda Constitucional Estadual nº 55 de 03 de maio de 2017 e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | 0046/17-GEA | texto integral |
