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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PDL | 0018/20-AL | Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Porto Grande encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMPG. | 07/04/2020 | MESA DIRETORA | ver |
| Requerimento | 0362/20-AL | requer ao Governador do Estado, que providencie, com urgência, a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores dos sistemas de saúde estadual e municipais, especialmente aos que estão na linha de frente do controle e combate ao novo coronavírus. | 07/04/2020 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| Requerimento | 0363/20-AL | requer ao Governador do Estado, que direcione recursos aos municípios do Estado do Amapá, para que as suas respectivas prefeituras invistam na confecção de máscaras caseiras a serem distribuídas aos seus munícipes, especialmente ás pessoas que fazem parte dos grupos de risco do novo coronavírus. | 07/04/2020 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| Requerimento | 0364/20-AL | requer ao Governador do Estado, que sejam tomadas, com urgência, as medidas necessárias para suprir o Hospital Estadual de Santana, o Pronto Socorro e a Maternidade. | 07/04/2020 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| Requerimento | 0365/20-AL | requer ao Governador do Estado, que seja regularizado, com urgência, o pagamento do Auxílio Jaleco aos servidores do setor de Saúde do Estado. | 07/04/2020 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| Requerimento | 0361/20-AL | requer ao Governador do Estado, que providencie, com urgência, a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos integrantes das forças de segurança do Estado (policiais militares, civis e penais e bombeiros militares), especialmente aos que estão na linha de frente do controle e combate ao novo coronavírus. | 07/04/2020 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| Requerimento | 0359/20-AL | requer prestem esclarecimento referentes as mulheres em situação de violência, frente a tendencia de aumento a violência contra as mulheres. | 06/04/2020 | Frente Parlamentar do Feminicídio | ver |
| Requerimento | 0358/20-AL | requer à Criação de Abrigos para as Vítimas de Violência Doméstica e seus Filhos, em Hotéis (vazios), em função da pandemia reservados para este fim. | 06/04/2020 | Frente Parlamentar do Feminicídio | ver |
| Requerimento | 0360/20-AL | requer que seja incluído o crime de violência domestica na lista de crimes que podem ser denunciados através da delegacia virtual | 06/04/2020 | Frente Parlamentar do Feminicidio | ver |
| PR | 0002/20-AL | Dispõe sobre a destinação parcial de recursos consignados no orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para custeio de despesa coma aquisição de cestas básicas que serão doadas para famílias carentes atingidas pelos efeitos econômicos negativos da crise causada pela pandemia do coronavírus COVID-19. | 06/04/2020 | MESA DIRETORA | ver |
| Requerimento | 0357/20-AL | requer ao PROCON serviço de fiscalização: Supermercados e Atacadistas, devido preços abusivos de Produtos Alimentícios. | 06/04/2020 | Deputada Aldilene Souza | ver |
| Requerimento | 0356/20-AL | requer à Agência de Fomento, Abertura de Crédito Especial aos Cirurgiões Dentista que exercem suas Atividades no Amapá. | 06/04/2020 | Deputado Paulinho Ramos | ver |
| Requerimento | 0355/20-AL | requer à CAESA serviço de fornecimento de água, na Comunidade do Gurupora, localizada na Rodovia AP-070, Município de Cutias do Araguari. | 06/04/2020 | Deputada Edna Auzier | ver |
| Indicação | 0613/20-AL | indica à Prefeitura de Macapá,prorrogação por 2 anos do Concurso Público/ 2018, para os Cargos:Professor, pedagogo, Administrador, assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, e Psicologo. | 06/04/2020 | Deputada Edna Auzier | ver |
| Indicação | 0612/20-AL | indica ao Prefeito de Macapá, em Conjunto com o Comitê Municipal de Enfrentamento e resposta ao Coronavírus, faça adesão a ação , Estratégia o Brasil Conte Comigo. | 03/04/2020 | Deputado Dr.Furlan | ver |
| Requerimento | 0354/20-AL | requer ao Governo do Estado através da SESA, que faça adesão Estratégia no Brasil Conte Comigo. | 03/04/2020 | Deputado Dr. Furlan | ver |
| PLO | 0046/20-AL | Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da Rede Privada de Ensino durante a suspensão das aulas, em razão do estado de Calamidade Pública, decorrente da Pandemia de COVID - 19. | 03/04/2020 | Deputado Júnior Favacho | ver |
| Requerimento | 0349/20-AL | requer ao Governador do Estado através da SEFAZ, suspenda as alíquotas de ICMS relacionados ao comércio de álcool gel 70%, álcool 70% líquido, sabonete líquido, sabonete em barra, detergente líquido, sabão em pó, sabão em barra e creme dental por seis meses, como medida de prevenção da transmissão de COVID-19. | 01/04/2020 | Deputado Dr. Furlan | ver |
| Requerimento | 0350/20-AL | requer ao Governador do Estado através da AFAP, que suspenda a cobrança por 90 (noventa) dias no pagamento de financiamentos realizados por pequenos empreendedores individuais (MEI), empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), junto a AFAP. | 01/04/2020 | Deputado Dr. Furlan | ver |
| Requerimento | 0351/20-AL | requer ao Governador do Estado em conjunto com a SESA e SEAD, conceda para todos os funcionários no âmbito da Assistência em saúde, nos termos da Lei Estadual nº 1.059/2006, remuneração do adicional de insalubridade em 20%, no período em que durar a pandemia de COVID-19. | 01/04/2020 | Deputado Dr. Furlan | ver |
