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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLO 0033/20-AL Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino que tenham as Aulas Suspensas por Medidas de Contenção de Epidemias Virais. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
PLO 0034/20-AL Determina a Disponibilização Gratuita pelas operadoras de telefonia e INTERNET Móvel dos acessos a Site de Comunicação, redes sociais e STREAMING, sem qualquer Contabilização do Pacote de dados dos Clientes e dispõe sobre a Suspensão dos Serviços de Telefonia e INTERNET por Inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do VÍRUS COVID-19. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
PLO 0035/20-AL Dispõe a internação de Paciente Infectados pela COVID-19 na Rede Privada de hospitais, quando requerido por Médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de Vaga na Rede Pública. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
PLO 0036/20-AL Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços-ICMS nos produtos que compõem a cesta básica, no ´Âmbito do Estado do Amapá. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
PLO 0037/20-AL Dispõe sobre a suspensão da cobrança pela prestação de serviços essenciais ás famílias de baixa renda ou desempregados durante a PANDEMIA do Covid-19. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
PLO 0038/20-AL Determina a Proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona , em razão da situação de calamidade decorrente da Epidemia do Corona Vírus Covid-19. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
PLO 0039/20-AL Autoriza o Governo do Estado do Amapá a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
PLO 0040/20-AL Autoriza o Poder Executivo a promover realocação de valores com o objetivo de aquisição de material próprio para a testagem do Covid-19, no âmbito do Estado do Amapá. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
PLO 0041/20-AL Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção do Corona Vírus e auxilio à população afetada, e dá outras providências. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
PLO 0042/20-AL Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no Âmbito do Estado Amapá em razão da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavírus SARS-CIV-2. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
PLO 0043/20-AL Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxilio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais. 20/03/2020 Diversos Deputados ver
Requerimento 0571/19-AL Requer ao Governador do Estado através da PGE e SEED, na audiência de conciliação em relação a greve dos profissionais da educação, requeira a desistência do pedido de multa diária decretada pelo magistrado a pedido do GEA. 06/06/2019 Diversos Deputados ver
Alterações: Aprovado em regime de urgência na 46º S.O.
PDL 0022/19-AL

[ Decreto Legislativo nº 0883, de 27/02/19 ]
Concede o Título de Mérito Legislativo ao Exmº Senhor Senador da República DAVI ALCOLUMBRE e dá outras providências. 26/02/2019 Diversos Deputados ver
PR 0014/17-AL

[ Resolução nº 0185, de 10/05/17 ]
Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 25/04/2017 Diversos Deputados Estaduais ver
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