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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PEC 0001/19-AL Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. 29/08/2019 Mesa Diretora ver
PLO 0125/19-AL Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. 02/07/2019 Mesa Diretora ver
Requerimento 0623/19-AL requer à Presidência da Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja criada a Frente Parlamentar da Igualdade Racial que terá como Coordenadora Geral a Deputada Cristina Almeida. 24/06/2019 Deputada Cristina Almeida ver
Alterações: aprovado na 53ª S.O. * Através da Portaria nº3732/19-AL, foram nomeadas para compor a frente parlamentar: Dep. Cristina Almeida, Dep. Paulinho Ramos, Dep. Aldilene Souza, Dep. Jaci Amanjás e Dep. Paulo Lemos. * O Foi encaminhada ao Departamento das Comissões Técnicas em 10/09/19
Indicação 0523/19-AL Indica à Mesa Diretora, que seja enviado expediente a Bancada Federal em Brasília-DF, para adotar providências legais para o reenquadramento dos professores do regime de 40 horas para dedicação Exclusiva. 25/04/2019 Deputado Charly Jhone ver
Alterações: Encaminhado pelo Correios
Requerimento 0323/19-AL Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá, que faça publicidade nos meios de comunicação local, sobre a prevenção ao suicídio no Amapá. 10/04/2019 Deputado Dr. Furlan ver
PLO 0062/19-AL

[ Lei Ordinária nº 2401, de 06/06/2019 ]
Dispõe a realização de parcerias entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em termos de fomento ou em acordos de cooperação e fixa diretrizes para a políticas de fomento e de cooperação com organizações da sociedade civil. 09/04/2019 Mesa Diretora ver
PLO 0049/19-AL

[ Lei Ordinária nº 2395, de 15/04/19 ]
Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia do Estado do Amapá. 28/03/2019 Mesa Diretora ver
Requerimento 0183/19-AL requer a Mesa Diretora da Assembleia a criação de uma Comissão Mista, formada por membros das Comissões de Agricultura, Constituição e Justiça, Industria e Comércio e Política Agrária, para discutir, deliberar e propor legislação e políticas adequadas ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá; 14/03/2019 Deputado Jesus Pontes ver
Alterações: Aprovado na 16ª Sessão Ordinária de 21/3/2019. Juntado o Requerimento 0332/19-AL.
Requerimento 0148/19-AL requer à Presidência da Mesa Diretora da Alap a criação da Frente Parlamentar pela prevenção da violência contra a mulher e redução do feminicídio; 12/03/2019 Deputada Cristina Almeida ver
Alterações: aprovado na 14ª sessão ordinária em 14/03/2018 Nomeada a Comissão através da Portaria nº 2.656/19, publicada no dia 3/4/19
Indicação 0043/19-AL indica à Mesa Diretora que seja enviado a Marinha do Brasil, que coloque a sinalização na área que aconteceu o acidente com a balsa flutuante de responsabilidade das empresas Anglo American e Zamin Ferrous, no Município de Santana; 13/02/2019 Deputado Charly Jhone ver
Alterações: encaminhado pelo correio
Indicação 0026/19-AL indica à Mesa Diretora que seja enviado expediente ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, pedindo providências com relação ao andamento do Projeto de construção da Orla de Santana -AP; 11/02/2019 Deputada Alliny Serrão ver
Alterações: Encaminhada pelo correios
Indicação 0027/19-AL indica a Mesa Diretora que seja enviado expediente ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, pedindo providências com relação à retomada da obra da ponte sobre o Rio Jari, que liga o Estado do Amapá ao Estado do Pará; 11/02/2019 Deputada Alliny Serrão ver
Indicação 0028/19-AL indica à Mesa Diretora que seja enviado expediente ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, pedindo providências com relação à retomada da obra de asfaltamento da BR 156( Trecho Sul e Norte); 11/02/2019 Deputada Alliny Serrão ver
Indicação 0029/19-AL indica à Mesa Diretora que seja enviado expediente ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, pedindo providências com relação a incluir no orçamento da União a construção de Passarelas no Município de Laranjal do Jari; 11/02/2019 Deputada Alliny Serrão ver
Requerimento 0017/19-AL requer em regime de urgência, por meio da Mesa Diretora da Assembleia do Estado do Amapá, que haja redução do orçamento da Assembleia do Estado do Amapá em 20% para investimentos na Saúde; 05/02/2019 Deputados Dr Furlan, Júnior Favacho e Diogo Senior ver
Requerimento 0018/19-AL requer em regime de urgência, por meio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a apreciação do art. 6º do Regimento Interno; 05/02/2019 Deputados Dr Furlan, Júnior Favacho e Diogo Senior ver
Requerimento 0001/19-AL requer ao Presidente que encaminhe a mesa diretora, que na reforma do prédio da ALAP sejam feitas as seguintes adequações de acessibilidade: piso tátil de acesso à entrada do prédio; placas de identificação em Braile nos gabinetes/setores legislativos e recepção; 03/01/2019 Deputada Edna Auzier ver
Requerimento 1289/18-AL Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá para que encaminhe a Mesa Diretora o pedido para que a Escola do Legislativo ofereça o curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais). 13/11/2018 Deputada Edna Auzier ver
Alterações: Arquivado conforme artigo 155 do R.I
PLO 0116/18-AL

[ Lei Ordinária nº 2382, de 21/11/18 ]
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. 29/10/2018 Mesa Diretora ver
Alterações: LEI Nº 2.395, de 15.04.2019 (altera).
Requerimento 1173/18-AL Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que encaminhe a Mesa Diretora o pedido para implementação do sistema de Língua Brasileira de Sinais no site da Assembleia Legislativa e uma linha telefônica específica de atendimento aos portadores de deficiência auditiva. 03/09/2018 Deputada Edna Auzier ver
Alterações: Aprovado na 62ª Sessão Ordinária em 16/10/2018.
DEPUTADOS