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PLC 0001/14-AL Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências 25/08/2014 Mesa Diretora-MD ver
PEC 0002/14-AL

[ Emenda Constitucional nº 0048, de 13/10/14 ]
Altera artigo da Constituição do Estado do Amapá, no Capitulo IV Seção I, na forma que especifica. 09/05/2014 Mesa Diretora-MD ver
Alterações: Entregue no dia 16/05/14 Gabinete Dep. Maria Góes Gabinete Dep. Keka Cantuária Gabinete Dep. Mira Rocha Dep. Zé Luiz.
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