Encontramos 105 resutados para sua busca. Listando 20 por página
| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PLO | 0004/21-TJAP [ Lei Ordinária nº 2613, de 18/11/2021 ] |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Plantão Judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá. | 23/09/2021 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLO | 0003/21-TJAP [ Lei Ordinária nº 2592, de 09/09/2021 ] |
Altera o anexo I, da lei nº 0897, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências. | 05/08/2021 | PODER JUDICIARIO | ver |
| PLC | 0001/21-TJAP [ Lei Complementar nº 0132, de 09/09/2021 ] |
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. | 29/07/2021 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLO | 0002/21-TJP [ Lei Ordinária nº 2591, de 09/09/2021 ] |
Altera a Lei nº 0726, de 6 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Secretaria de Auditoria Interna e dá outras providências. | 05/07/2021 | PODER JUDICIARIO | ver |
| PLO | 0001/21-TJAP [ Lei Ordinária nº 2567, de 09/06/21 ] |
Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e dá outras providências. | 20/05/2021 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLO | 0002/20-TJAP [ Lei Ordinária nº 2515, de 09/12/20 ] |
Dispõe sobre a incorporação de percentual da gratificação de atividade judiciária ao vencimento dos cargos efetivos, alteração do adicional de qualificação dos serventuários integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alteração na Lei Estadual nº 1.377, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 07/10/2020 | Poder Judiciário | ver |
| PLO | 0001/20-TJAP [ Lei Ordinária nº 2528, de 29/12/20 ] |
Cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores - FUNSEG-AP, e dá outras providências. | 26/08/2020 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLC | 0002/20-TJAP [ Lei Complementar nº 0123, de 24/03/20 ] |
Altera o caput e inclui o § 1º ao art. 64-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 05/02/2020 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLC | 0003/20-TJAP [ Lei Complementar nº 0124, de 24/03/20 ] |
Altera o caput do art. 52-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 05/02/2020 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLC | 0001/20-TJAP [ Lei Complementar nº 0128, de 29/12/2020 ] |
Altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente ao adicional de férias dos Magistrados do Poder Judiciário do Amapá. | 07/01/2020 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLC | 0004/19-TJAP [ Lei Complementar nº 0122, de 21/01/20 ] |
Altera o art. 1º e suprime o parágrafo único da Lei nº 1952, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6082, de 17.11.2015, e dá outras providências. | 20/12/2019 | Poder Judiciário | ver |
| PLC | 0003/19-TJAP [ Lei Complementar nº 0119, de 19/07/19 ] |
Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referentes à Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 02/07/2019 | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | ver |
| PLC | 0002/19-TJAP [ Lei Complementar nº 0118, de 15/07/19 ] |
Altera a redação dos arts. 16, § 1º ; e 64-A, caput. do Decreto (N) 069/91 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá), com o objetivo de criar o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências. | 18/06/2019 | Poder Judiciário | ver |
| PLC | 0001/19-TJAP | Altera dispositivos do Decreto nº 0069, 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado Amapá, referentes à gratificação pelo exercício cumulativo eventual de jurisdição pelos magistrados do Poder Judiciário do Amapá. | 25/01/2019 | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | ver |
| PLO | 0007/18-TJAP [ Lei Ordinária nº 2386, de 28/12/18 ] |
Dispõe sobre a taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências. | 12/12/2018 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| Alterações: Leis 2.492, de 21.01.2020 (altera); 2.527, de 29.12.2020 (altera). | |||||
| PLO | 0006/18-TJAP [ Lei Ordinária nº 2375, de 02/10/18 ] |
Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). | 23/08/2018 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLO | 0003/18-TJAP [ Lei Ordinária nº 2372, de 02/10/18 ] |
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá. | 21/08/2018 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLO | 0004/18-TJAP [ Lei Ordinária nº 2373, de 02/10/18 ] |
Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 21/08/2018 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLO | 0005/18-TJAP [ Lei Ordinária nº 2374, de 02/10/18 ] |
Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 21/08/2018 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| PLC | 0003/18-TJAP [ Lei Complementar nº 0115, de 13/07/18 ] |
Altera o $ 8º ao Artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. | 18/06/2018 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
