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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PDL 0015/21-AL

[ Decreto Legislativo nº 1004, de 05/08/2021 ]
Aprova, com fundamento no artigo 113, § 2º, I, da Constituição do Estado do Amapá e Súmula nº 653 do Supremo Tribunal Federal, a indicação do nome do senhor Paulo Roberto de Oliveira Martins, Advogado, exercendo o cargo de Consultor Geral do TCE, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. 05/08/2021 Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania - CCJ ver
PLO 0019/20-GEA

[ Lei Ordinária nº 2548, de 23/04/21 ]
Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências. 17/12/2020 PODER EXECUTIVO ver
Alterações: Leis 2.575, de 09.07.2021 (altera) e 2.619, de 15.12.2021 (altera).
PLO 0001/20-TCE

[ Lei Ordinária nº 2504, de 06/08/20 ]
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. 13/04/2020 Tribunal de Contas do Estado do Amapá ver
Indicação 1858/19-AL indica ao TCE, estudo de viabilidade para implantação do "Programa Jovem Aprendiz" no Tribunal de Contas do Estado. 10/10/2019 Deputado Dr. Furlan ver
PDL 0055/19-AL

[ Decreto Legislativo nº 0923, de 09/10/19 ]
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União VITAL DO RÊGO FILHO e dá outras providências. 27/08/2019 Deputado Jory Oeiras ver
PLO 0001/19-TCE Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. 27/06/2019 Tribunal de Contas do Estado do Amapá ver
PLO 0002/18-TCE

[ Lei Ordinária nº 2387, de 28/12/18 ]
Altera dispositivos da Lei Estadual nº 0905, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. 12/12/2018 Tribunal de Contas do Estado do Amapá ver
PLO 0116/18-AL

[ Lei Ordinária nº 2382, de 21/11/18 ]
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. 29/10/2018 Mesa Diretora ver
Alterações: LEIS 2.395, de 15.04.2019 (altera); 2.573, de 06.07.2021 (altera).
PDL 0098/18-AL

[ Decreto Legislativo nº 0825, de 04/09/18 ]
Concede Título de Mérito Legislativo ao Senhor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS, e dá outras providências. 22/05/2018 Deputada Roseli Matos ver
PLO 0001/18-TCE

[ Lei Ordinária nº 2343, de 28/05/18 ]
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. 08/05/2018 Tribunal de Contas do Estado do Amapá ver
PLO 0038/18-GEA

[ Lei Ordinária nº 2363, de 17/07/18 ]
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. 27/04/2018 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0036/18-GEA

[ Lei Ordinária nº 2357, de 27/06/18 ]
Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12. 25/04/2018 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0001/18-GEA

[ Lei Ordinária nº 2297, de 06/04/18 ]
Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências. 28/02/2018 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0002/18-AL Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Elaboração e de Execução Orçamentária, e dá outras Providência. 11/01/2018 Deputado Haroldo Topfiat ver
PLC 0007/17-GEA

[ Lei Complementar nº 0109, de 10/01/18 ]
Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 14/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0248/17-AL Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá outras providências. 23/11/2017 Deputado Pedro Dalua ver
PLO 0039/17-GEA

[ Lei Ordinária nº 2285, de 03/01/18 ]
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018. 28/09/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0023/17-GEA

[ Lei Ordinária nº 2210, de 14/07/17 ]
Cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS e dá outras providências. 23/06/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0025/17-GEA

[ Lei Ordinária nº 2211, de 14/07/17 ]
Altera a Lei nº 0417, de 17 de abril de 1998 e a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e cria o Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP, e dá outras providências. 23/06/2017 PODER EXECUTIVO ver
PLO 0003/17-MPAP

[ Lei Ordinária nº 2200, de 26/06/17 ]
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá e sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. 02/06/2017 Procuradoria Geral de Justiça ver
Alterações: Leis 2.237, de 09.10.2017 (altera); 2.390, de 24.01.2019 (altera); 2.429, de 19.07.2019 (altera); 2.564, de 07.06.2021 (altera). Lei nº 2.621, de 29/12/2021 (revoga).
DEPUTADOS