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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PEC | 0004/17-GEA | Altera o Ato dos Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, no período de 1.º de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2027. | 21/12/2017 | Poder Executivo | ver |
| Alterações: Devolvido ao GEA por meio do oficio nº 001/18-SELEG-AL, em atendimento ao oficio nº 035/CG, do Poder Executivo de 10 de janeiro de 2018 | |||||
| PEC | 0003/17-GEA | Altera a Constituição do Estado do Amapá a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14. | 14/12/2017 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0002/17-GEA [ Emenda Constitucional nº 0057, de 19/12/17 ] |
Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. | 07/11/2017 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0002/17-AL | Altera o item IV, do Art. 223, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | 17/08/2017 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| PEC | 0001/17-GEA [ Emenda Constitucional nº 0055, de 03/05/17 ] |
Insere o artigo 65-A no texto da Constituição do Estado do Amapá. | 18/04/2017 | Poder Executivo | ver |
| PEC | 0001/17-AL [ Emenda Constitucional nº 0056, de 03/05/17 ] |
Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá. | 13/03/2017 | Deputado Kaká Barbosa | ver |
| PEC | 0002/16-AL [ Emenda Constitucional nº 0054, de 12/04/17 ] |
Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica. | 20/09/2016 | Deputado Pedro Dalua | ver |
| PEC | 0001/16-AL | Altera a redação do I do art. 95 e § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | 01/06/2016 | Deputado Paulo Lemos | ver |
| PEC | 0001/16-GEA | Altera o caput do art. 64, da Constituição do Estado do Amapá. | 27/04/2016 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0004/15-AL | Altera a redação do § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | 22/12/2015 | Deputados: Augusto Aguiar, Cristina Almeida, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Marília Goes, Max da AABB, Mira Rocha, Paulo Lemos, Pedro Dalua e Raimunda Beirão | ver |
| PEC | 0003/15-AL [ Emenda Constitucional nº 0053, de 24/08/15 ] |
Altera os artigos 95 e 185 da Constituição Estadual. | 07/08/2015 | Deputado Moisés Souza | ver |
| PEC | 0002/15-AL [ Emenda Constitucional nº 0052, de 24/08/15 ] |
Dá nova redação ao art. 266, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | 03/08/2015 | Deputado Jaci Amanajás | ver |
| PEC | 0001/15-AL | Altera e acrescenta dispositivo a Constituição Estadual tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual. | 23/03/2015 | Deputado Dr. Furlan | ver |
| PEC | 0005/14-AL [ Emenda Constitucional nº 0049, de 22/12/14 ] |
Altera o § 7º e § 12 do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá. | 15/12/2014 | Deputado Moisés Souza | ver |
| PEC | 0003/14-AL [ Emenda Constitucional nº 0050, 30/12/2014 ] |
Altera o art. 75 e 76 da Constituição do Estado do Amapá, para acrescentar o inciso V no art. 75, e o parágrafo 6º no art. 76. | 25/08/2014 | Deputada Marília Góes | ver |
| PEC | 0002/14-AL [ Emenda Constitucional nº 0048, de 13/10/14 ] |
Altera artigo da Constituição do Estado do Amapá, no Capitulo IV Seção I, na forma que especifica. | 09/05/2014 | Mesa Diretora-MD | ver |
| Alterações: Entregue no dia 16/05/14 Gabinete Dep. Maria Góes Gabinete Dep. Keka Cantuária Gabinete Dep. Mira Rocha Dep. Zé Luiz. | |||||
| PEC | 0001/14-GEA | Dá nova redação ao Artigo nº 156 da Constituição do Estado do Amapá. | 07/04/2014 | Poder Executivo | ver |
| PEC | 0001/14-AL | Acrescenta o art. 55-A a Constituição do Estado do Amapá, que dispõe sobre aposentadoria por invalidez permanente. | 31/03/2014 | Deputados Keka Cantuária e Jorge Salomão | ver |
| PEC | 0004/13-AL | Acrescenta o art. 256-A a Constituição do Estado do Amapá e o art. 64 ao ato das disposições Constitucionais Transitórias, na forma que especifica. | 16/09/2013 | Deputado Dr. Furlan | ver |
| PEC | 0003/13-AL | Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, e transferência para a reserva remunerada dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 e acrescentando os §§ 13 e 14 ao Art. 67, bem como incluindo os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá. | 06/09/2013 | Deputado Keka Cantuária | ver |
