Encontramos 144 resutados para sua busca. Listando 20 por página
| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PEC | 0002/20-GEA | Altera os artigos 55; 59, parágrafo único; 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implementar a reformada da previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019. | 11/08/2020 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0001/20-GEA [ Emenda Constitucional nº 0062, de 30 de abril de 2020 ] |
Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. | 22/04/2020 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0004/19-AL [ Emenda Constitucional nº 0061, de 04/03/2020 ] |
Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências. | 11/12/2019 | Deputado Jory Oeiras e outros | ver |
| PEC | 0001/19-GEA [ Emenda Constitucional nº 0060, de 19/12/19 ] |
Altera o artigo 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. | 06/12/2019 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0003/19-AL | Acrescenta o Artigo 42-A na Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | 12/11/2019 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| PEC | 0002/19-AL | Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências. | 09/09/2019 | Deputada Cristina Almeida | ver |
| PEC | 0001/19-AL [ Emenda Constitucional nº 0059, de 29/10/19 ] |
Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. | 29/08/2019 | Mesa Diretora e outros deputados | ver |
| PEC | 0001/18-GEA [ Emenda Constitucional nº 0058, de 27/11/18 ] |
Altera o § 2°, do artigo 153, da Constituição do Estado do Amapá, para fixar critério de escolha do Procurador Geral do Estado. | 25/04/2018 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0004/17-GEA | Altera o Ato dos Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, no período de 1.º de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2027. | 21/12/2017 | Poder Executivo | ver |
| Alterações: Devolvido ao GEA por meio do oficio nº 001/18-SELEG-AL, em atendimento ao oficio nº 035/CG, do Poder Executivo de 10 de janeiro de 2018 | |||||
| PEC | 0003/17-GEA | Altera a Constituição do Estado do Amapá a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14. | 14/12/2017 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0002/17-GEA [ Emenda Constitucional nº 0057, de 19/12/17 ] |
Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. | 07/11/2017 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0002/17-AL | Altera o item IV, do Art. 223, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | 17/08/2017 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| PEC | 0001/17-GEA [ Emenda Constitucional nº 0055, de 03/05/17 ] |
Insere o artigo 65-A no texto da Constituição do Estado do Amapá. | 18/04/2017 | Poder Executivo | ver |
| PEC | 0001/17-AL [ Emenda Constitucional nº 0056, de 03/05/17 ] |
Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá. | 13/03/2017 | Deputado Kaká Barbosa | ver |
| PEC | 0002/16-AL [ Emenda Constitucional nº 0054, de 12/04/17 ] |
Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica. | 20/09/2016 | Deputado Pedro Dalua | ver |
| PEC | 0001/16-AL | Altera a redação do I do art. 95 e § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | 01/06/2016 | Deputado Paulo Lemos | ver |
| PEC | 0001/16-GEA | Altera o caput do art. 64, da Constituição do Estado do Amapá. | 27/04/2016 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PEC | 0004/15-AL | Altera a redação do § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | 22/12/2015 | Deputados: Augusto Aguiar, Cristina Almeida, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Marília Goes, Max da AABB, Mira Rocha, Paulo Lemos, Pedro Dalua e Raimunda Beirão | ver |
| PEC | 0003/15-AL [ Emenda Constitucional nº 0053, de 24/08/15 ] |
Altera os artigos 95 e 185 da Constituição Estadual. | 07/08/2015 | Deputado Moisés Souza | ver |
| PEC | 0002/15-AL [ Emenda Constitucional nº 0052, de 24/08/15 ] |
Dá nova redação ao art. 266, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | 03/08/2015 | Deputado Jaci Amanajás | ver |
