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Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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PEC | 0003/13-AL | Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, e transferência para a reserva remunerada dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 e acrescentando os §§ 13 e 14 ao Art. 67, bem como incluindo os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá. | 06/09/2013 | Deputado Keka Cantuária | ver |
PEC | 0002/13-AL | Altera a redação dos arts. 92; 95; 96; 98; 103 e 107, revoga o art. 185 e corrige a redação dada ao art. 15, do Ato das Disposições Constitucionais Transsitórias da Constituição do Estado do Amapá com a finalidade de abolir o voto secreto nas decisões da Assembleia do Estado do Amapá e dá outras providências. | 06/09/2013 | Deputado Edinho Duarte | ver |
PEC | 0001/13-AL [ Emenda Constitucional nº 0051, de 31/12/14 ] |
Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 49, da Constituição Estadual. | 24/04/2013 | Deputado Edinho Duarte | ver |
PEC | 0007/12-AL | Dá nova redação ao § 11 do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá. | 12/09/2012 | Deputado Agnaldo Balieiro | ver |
PEC | 0006/12-AL [ Emenda Constitucional nº 0045, de 27/06/12 ] |
Acrescenta o Inciso XXVIII ao Art.119 da Constituição do Estado do Amapá. | 24/05/2012 | Deputado Eider Pena | ver |
PEC | 0005/12-AL [ Emenda Constitucional nº 0047, de 03/07/2012 ] |
Dá nova Redação ao Artigo 153 da Constituição do Estado do Amapá. | 09/05/2012 | Deputado Valdeco Vieira | ver |
PEC | 0004/12-AL | Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 do Art. 67 e acrescentando § 4º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá. | 07/05/2012 | Deputado Keka Cantuária | ver |
PEC | 0003/12-AL [ Emenda Constitucional nº 0046, 03/07/2012 ] |
Acrescenta o inciso IV no § 8º do Artigo 175 da Constituição do Estado do Amapá. | 02/05/2012 | Deputado Júnior Favacho | ver |
PEC | 0002/12-AL | Dá Nova Redação ao § 1º do Art. 153 da Constituição do Estado do Amapá. | 28/03/2012 | Deputado Valdeco Vieira | ver |
PEC | 0001/12-AL | Acrescenta dispositivo à Constituição Estadual. | 08/02/2012 | Deputado Edinho Duarte | ver |
PEC | 0005/11-AL | Dá nova Redação ao § 2º do Art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | 11/10/2011 | Deputado Valdeco Vieira | ver |
PEC | 0004/11-AL | Dá nova Redação ao Art. 338 e acrescenta o Art. 338-A da Constituição do Estado do Amapá, referente à Política Penitenciária e direito dos presos. | 27/06/2011 | Valdeco Vieira | ver |
PEC | 0003/11-AL | Altera os artigos 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 82, 83 e 86 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta os artigos 67 e 68 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | 15/06/2011 | Keka Cantuária | ver |
PEC | 0002/11-AL | Transforma o Parágrafo único em § 1º e acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 75, da Constituição do Estado do Amapá. | 26/05/2011 | Keka Cantuária | ver |
PEC | 0001/11-AL | Dá nova redação aos artigos 79 e 81, e acrescenta os artigos 64, 65 e 66 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | 24/05/2011 | Keka Cantuária | ver |
PEC | 0006/09-AL [ Emenda Constitucional nº 0043, de 30/06/09 ] |
Altera a redação dada aos arts.206, 208 e 216 da Constituição do Estado do Amapá pela Emenda Constitucional nº 0042, de 30 de junho de 2009, e dá outras providências. | 21/10/2009 | EIDER PENA | ver |
PEC | 0005/09-AL [ Emenda Constitucional nº 0044, de 21/12/09 ] |
Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | 23/09/2009 | RICARDO SOARES | ver |
PEC | 0004/09-AL | Altera a redação do Art. 175, § 4º, da Constituição do Estado do Amapá. | 17/08/2009 | RUY SMITH | ver |
Alterações: rs. | |||||
PEC | 0003/09-AL [ Emenda Constitucional nº 0042, de 30/06/09 ] |
Altera os arts. 206, 208, 214 e 216 da Constituição do Estado do Amapá. | 22/06/2009 | JORGE AMANAJÁS | ver |
PEC | 0002/09-AL | Altera a redação do Art. 92, Caput da Constituição do Estado do Amapá. | 14/05/2009 | RUY SMITH | ver |
Alterações: AR |