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PEC 0003/14-AL

[ Emenda Constitucional nº 0050, 30/12/2014 ]		 Altera o art. 75 e 76 da Constituição do Estado do Amapá, para acrescentar o inciso V no art. 75, e o parágrafo 6º no art. 76. 25/08/2014 Deputada Marília Góes ver
PEC 0002/14-AL

[ Emenda Constitucional nº 0048, de 13/10/14 ]		 Altera artigo da Constituição do Estado do Amapá, no Capitulo IV Seção I, na forma que especifica. 09/05/2014 Mesa Diretora-MD ver
PEC 0001/14-GEA Dá nova redação ao Artigo nº 156 da Constituição do Estado do Amapá. 07/04/2014 Poder Executivo ver
PEC 0001/14-AL Acrescenta o art. 55-A a Constituição do Estado do Amapá, que dispõe sobre aposentadoria por invalidez permanente. 31/03/2014 Deputados Keka Cantuária e Jorge Salomão ver
PEC 0004/13-AL Acrescenta o art. 256-A a Constituição do Estado do Amapá e o art. 64 ao ato das disposições Constitucionais Transitórias, na forma que especifica. 16/09/2013 Deputado Dr. Furlan ver
PEC 0003/13-AL Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, e transferência para a reserva remunerada dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 e acrescentando os §§ 13 e 14 ao Art. 67, bem como incluindo os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá. 06/09/2013 Deputado Keka Cantuária ver
PEC 0002/13-AL Altera a redação dos arts. 92; 95; 96; 98; 103 e 107, revoga o art. 185 e corrige a redação dada ao art. 15, do Ato das Disposições Constitucionais Transsitórias da Constituição do Estado do Amapá com a finalidade de abolir o voto secreto nas decisões da Assembleia do Estado do Amapá e dá outras providências. 06/09/2013 Deputado Edinho Duarte ver
PEC 0001/13-AL

[ Emenda Constitucional nº 0051, de 31/12/14 ]		 Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 49, da Constituição Estadual. 24/04/2013 Deputado Edinho Duarte ver
PEC 0007/12-AL Dá nova redação ao § 11 do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá. 12/09/2012 Deputado Agnaldo Balieiro ver
PEC 0006/12-AL

[ Emenda Constitucional nº 0045, de 27/06/12 ]		 Acrescenta o Inciso XXVIII ao Art.119 da Constituição do Estado do Amapá. 24/05/2012 Deputado Eider Pena ver
PEC 0005/12-AL

[ Emenda Constitucional nº 0047, de 03/07/2012 ]		 Dá nova Redação ao Artigo 153 da Constituição do Estado do Amapá. 09/05/2012 Deputado Valdeco Vieira ver
PEC 0004/12-AL Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 do Art. 67 e acrescentando § 4º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá. 07/05/2012 Deputado Keka Cantuária ver
PEC 0003/12-AL

[ Emenda Constitucional nº 0046, 03/07/2012 ]		 Acrescenta o inciso IV no § 8º do Artigo 175 da Constituição do Estado do Amapá. 02/05/2012 Deputado Júnior Favacho ver
PEC 0002/12-AL Dá Nova Redação ao § 1º do Art. 153 da Constituição do Estado do Amapá. 28/03/2012 Deputado Valdeco Vieira ver
PEC 0001/12-AL Acrescenta dispositivo à Constituição Estadual. 08/02/2012 Deputado Edinho Duarte ver
PEC 0005/11-AL Dá nova Redação ao § 2º do Art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. 11/10/2011 Deputado Valdeco Vieira ver
PEC 0004/11-AL Dá nova Redação ao Art. 338 e acrescenta o Art. 338-A da Constituição do Estado do Amapá, referente à Política Penitenciária e direito dos presos. 27/06/2011 Valdeco Vieira ver
PEC 0003/11-AL Altera os artigos 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 82, 83 e 86 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta os artigos 67 e 68 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 15/06/2011 Keka Cantuária ver
PEC 0002/11-AL Transforma o Parágrafo único em § 1º e acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 75, da Constituição do Estado do Amapá. 26/05/2011 Keka Cantuária ver
PEC 0001/11-AL Dá nova redação aos artigos 79 e 81, e acrescenta os artigos 64, 65 e 66 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. 24/05/2011 Keka Cantuária ver
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