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Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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PEC | 0002/16-AL [ Emenda Constitucional nº 0054, de 12/04/17 ] |
Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica. | 20/09/2016 | Deputado Pedro Dalua | ver |
PEC | 0001/16-AL | Altera a redação do I do art. 95 e § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | 01/06/2016 | Deputado Paulo Lemos | ver |
PEC | 0001/16-GEA | Altera o caput do art. 64, da Constituição do Estado do Amapá. | 27/04/2016 | PODER EXECUTIVO | ver |
PEC | 0004/15-AL | Altera a redação do § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá. | 22/12/2015 | Deputados: Augusto Aguiar, Cristina Almeida, Dr. Furlan, Ericlaudio Alencar, Fabricio Furlan, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Marília Goes, Max da AABB, Mira Rocha, Paulo Lemos, Pedro Dalua e Raimunda Beirão | ver |
PEC | 0003/15-AL [ Emenda Constitucional nº 0053, de 24/08/15 ] |
Altera os artigos 95 e 185 da Constituição Estadual. | 07/08/2015 | Deputado Moisés Souza | ver |
PEC | 0002/15-AL [ Emenda Constitucional nº 0052, de 24/08/15 ] |
Dá nova redação ao art. 266, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | 03/08/2015 | Deputado Jaci Amanajás | ver |
PEC | 0001/15-AL | Altera e acrescenta dispositivo a Constituição Estadual tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual. | 23/03/2015 | Deputado Dr. Furlan | ver |
PEC | 0005/14-AL [ Emenda Constitucional nº 0049, de 22/12/14 ] |
Altera o § 7º e § 12 do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá. | 15/12/2014 | Deputado Moisés Souza | ver |
PEC | 0003/14-AL [ Emenda Constitucional nº 0050, 30/12/2014 ] |
Altera o art. 75 e 76 da Constituição do Estado do Amapá, para acrescentar o inciso V no art. 75, e o parágrafo 6º no art. 76. | 25/08/2014 | Deputada Marília Góes | ver |
PEC | 0002/14-AL [ Emenda Constitucional nº 0048, de 13/10/14 ] |
Altera artigo da Constituição do Estado do Amapá, no Capitulo IV Seção I, na forma que especifica. | 09/05/2014 | Mesa Diretora-MD | ver |
PEC | 0001/14-GEA | Dá nova redação ao Artigo nº 156 da Constituição do Estado do Amapá. | 07/04/2014 | Poder Executivo | ver |
PEC | 0001/14-AL | Acrescenta o art. 55-A a Constituição do Estado do Amapá, que dispõe sobre aposentadoria por invalidez permanente. | 31/03/2014 | Deputados Keka Cantuária e Jorge Salomão | ver |
PEC | 0004/13-AL | Acrescenta o art. 256-A a Constituição do Estado do Amapá e o art. 64 ao ato das disposições Constitucionais Transitórias, na forma que especifica. | 16/09/2013 | Deputado Dr. Furlan | ver |
PEC | 0003/13-AL | Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, e transferência para a reserva remunerada dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 e acrescentando os §§ 13 e 14 ao Art. 67, bem como incluindo os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá. | 06/09/2013 | Deputado Keka Cantuária | ver |
PEC | 0002/13-AL | Altera a redação dos arts. 92; 95; 96; 98; 103 e 107, revoga o art. 185 e corrige a redação dada ao art. 15, do Ato das Disposições Constitucionais Transsitórias da Constituição do Estado do Amapá com a finalidade de abolir o voto secreto nas decisões da Assembleia do Estado do Amapá e dá outras providências. | 06/09/2013 | Deputado Edinho Duarte | ver |
PEC | 0001/13-AL [ Emenda Constitucional nº 0051, de 31/12/14 ] |
Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 49, da Constituição Estadual. | 24/04/2013 | Deputado Edinho Duarte | ver |
PEC | 0007/12-AL | Dá nova redação ao § 11 do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá. | 12/09/2012 | Deputado Agnaldo Balieiro | ver |
PEC | 0006/12-AL [ Emenda Constitucional nº 0045, de 27/06/12 ] |
Acrescenta o Inciso XXVIII ao Art.119 da Constituição do Estado do Amapá. | 24/05/2012 | Deputado Eider Pena | ver |
PEC | 0005/12-AL [ Emenda Constitucional nº 0047, de 03/07/2012 ] |
Dá nova Redação ao Artigo 153 da Constituição do Estado do Amapá. | 09/05/2012 | Deputado Valdeco Vieira | ver |
PEC | 0004/12-AL | Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis, dos policiais militares e dos bombeiros militares, dando nova redação ao § 12 do Art. 67 e acrescentando § 4º ao Art. 79, todos da Constituição do Estado do Amapá. | 07/05/2012 | Deputado Keka Cantuária | ver |