BUSCAR PROPOSIÇÕES (4)

Filtrar




Encontramos 4 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PEC 0002/17-GEA Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. 07/11/2017 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0002/17-AL Altera o item IV, do Art. 223, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. 17/08/2017 Deputado Jory Oeiras ver
PEC 0001/17-GEA Insere o artigo 65-A no texto da Constituição do Estado do Amapá. 18/04/2017 Poder Executivo ver
PEC 0001/17-AL Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá. 13/03/2017 Deputado Kaká Barbosa ver
DEPUTADOS