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PEC 0004/17-GEA Altera o Ato dos Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, no período de 1.º de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2027. 21/12/2017 Poder Executivo ver
Alterações: Devolvido ao GEA por meio do oficio nº 001/18-SELEG-AL, em atendimento ao oficio nº 035/CG, do Poder Executivo de 10 de janeiro de 2018
PEC 0003/17-GEA Altera a Constituição do Estado do Amapá a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14. 14/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0002/17-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0057, de 19/12/17 ]
Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. 07/11/2017 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0002/17-AL Altera o item IV, do Art. 223, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. 17/08/2017 Deputado Jory Oeiras ver
PEC 0001/17-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0055, de 03/05/17 ]
Insere o artigo 65-A no texto da Constituição do Estado do Amapá. 18/04/2017 Poder Executivo ver
PEC 0001/17-AL

[ Emenda Constitucional nº 0056, de 03/05/17 ]
Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá. 13/03/2017 Deputado Kaká Barbosa ver
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